O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) condenou o vereador da Contagem, Edgard Guedes (Republicanos), e o filho, o advogado Tiago Guedes, ao pagamento de multas de dois salários mínimos — cerca de R$ 3 mil — após inúmeros recursos contra uma ação eleitoral já julgada improcedente. A decisão é de sexta-feira (12).
Pai e filho insistiam em ação ajuizada em dezembro do ano passado, por uma possível fraude à cota de gênero na chapa montada pelo PSD para concorrer à Câmara Municipal da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O questionamento foi levado à Justiça Eleitoral por causa da candidatura de Cleuza Kadoshi, que terminou a disputa com apenas dois votos — nenhum deles registrado na seção eleitoral em que a mulher está inscrita.
Ao condenar Edgard e Tiago ao pagamento de multa, o juiz Antônio Leite de Pádua apontou litigância de má-fé.
Segundo o magistrado, o vereador e o advogado apresentaram nova ação com o mesmo objeto e argumentos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral — já proposta anteriormente e já rejeitada pela Justiça Eleitoral. Para o juiz, ficou caracterizado o abuso do direito de ação, configurando resistência injustificada ao andamento do processo.
“Como se observa, as postulações claramente repetidas, e com o fito de rediscutir matéria já deduzida pelos recorrentes, ultrapassam, efetivamente, o mero exercício do direito de ação, afigurando-se violação de modo temerário ao andamento do processo”, aponta o juiz em um dos trechos da sentença.
Vereador em quarto mandato, Edgard Guedes assumiu o cargo pela última vez em abril, na condição de suplente. Ele retornou à Câmara Municipal após a correligionária Daisy Silva se licenciar para assumir o cargo de secretária municipal de Trabalho e Renda na Prefeitura de Contagem.
Edgard insistiu na ação contra o PSD por causa de um eventual recálculo do quociente eleitoral. Se os votos da chapa pessedistas fossem anulados, a retotalização dos resultados daria ao Republicanos um segundo assento na Câmara Municipal, tornando-o vereador efetivo.
Sua insistência na anulação de todos os votos da chapa do PSD tem como finalidade um recalculo do quociente eleitoral, o que, avalia, daria ao Republicanos uma segunda cadeira — efetivando-o como vereador.
