Lucas Ragazzi
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) defendeu que o setor mineral não pode ser generalizado ou demonizado em função de casos pontuais que descumprem a legislação. A entidade se manifestou em nota publicada nesta quinta-feira (18), fazendo referência à Operação Rejeito, deflagrada nesta quarta-feira (17) pela Polícia Federal. A operação resultou na prisão de dezenas de pessoas e mirou um esquema de fraudes em licenciamentos ambientais que movimentou bilhões de reais.
A ação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União cumpriu 22 ordens de prisão e 79 mandados de busca e apreensão em diversas cidades mineiras. O alvo principal foi um conglomerado de mais de 40 empresas suspeitas de fraudar processos de licenciamento para extrair minério de ferro em áreas protegidas e tombadas.
A Fiemg ressaltou a relevância do trabalho investigativo conduzido pelos órgãos competentes, reconhecendo seu papel na defesa da legalidade, transparência das atividades econômicas e proteção da sociedade. A entidade citou declaração do superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, Richard Murad Macedo, que classificou a operação como “preventiva contra grupos criminosos travestidos de mineradoras”.
A federação reforçou o papel estruturante da mineração para Minas e o Brasil, destacando “sua responsabilidade na geração de milhares de empregos diretos e indiretos, arrecadação de tributos para políticas públicas e movimentação de cadeias produtivas fundamentais ao desenvolvimento econômico”.
As investigações apontam que a organização criminosa obteve lucro de R$ 1,5 bilhão com as atividades ilegais e mantinha projetos em andamento com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões. Entre os principais investigados estão os empresários Alan Cavalcante do Nascimento, identificado como líder do grupo, o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages e Helder Adriano de Freitas, sócio na empresa Gute Sicht e responsável por articular os processos fraudulentos junto a servidores públicos.
O inquérito policial, iniciado em 2020, revelou que o esquema criminoso corrompeu servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Os métodos utilizados incluíram corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, fraude documental e lavagem de dinheiro para viabilizar extrações irregulares em larga escala.
Veja na íntegra a nota da Fiemg:
“A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) acompanha com atenção os desdobramentos da Operação Rejeito, conduzida pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e demais órgãos competentes. A entidade ressalta a relevância do trabalho de investigação, que cumpre papel essencial na defesa da legalidade, na transparência das atividades econômicas e na proteção da sociedade.
A FIEMG reforça que não podemos permitir a generalização ou a demonização de todo o setor mineral, devidamente regulado, cumpridor de todas as obrigações legais, em função de casos pontuais, descumpridores do regramento legal. A mineração tem papel estruturante para Minas Gerais e para o Brasil, sendo responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos, pela arrecadação de tributos que sustentam políticas públicas e pela movimentação de cadeias produtivas fundamentais ao desenvolvimento. Como bem disse Richard Murad Macedo, superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, a Operação Rejeito atua de forma preventiva, atacando grupos criminosos travestidos de mineradoras, que promoviam extrações ilegais e geravam destruição em nosso estado.
É nesse sentido que a entidade reafirma a importância da Lei do Licenciamento Ambiental, pois trata-se de um marco regulatório essencial para garantir maior previsibilidade, segurança jurídica e transparência às atividades econômicas. Para que isso seja efetivamente alcançado, é fundamental a derrubada dos vetos presidenciais, assegurando que a lei seja implementada em sua integralidade. Com regras claras e modernas, será possível assegurar que projetos minerários e industriais se desenvolvam de forma responsável, com rígido controle ambiental e social, ao mesmo tempo em que contribuem para o crescimento econômico sustentável.
É fundamental que seja assegurada a ampla defesa a todos os citados na investigação. Qualquer responsabilização deve ser feita com base em provas consistentes, respeitando o devido processo legal.
A FIEMG acredita que um setor mineral forte, regulado e transparente é parte da solução para os desafios de Minas Gerais e do Brasil. A indústria mineira está comprometida com práticas sustentáveis, inovação tecnológica e a construção de um futuro em que desenvolvimento e responsabilidade caminham juntos.”
