Guilherme Jorgui
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs um acordo de não persecução cível (ANPC) com um ex-servidor da Câmara Municipal de Contagem (Região Metropolitana) investigado por suposta prática de “rachadinha”. O ANPC prevê que Helder Francisco Lopes, o acusado, pague R$ 17,3 mil ao erário. O valor inclui a devolução de salários recebidos e multa administrativa
Helder aceitou o acordo. Mas, para o trato ser efetivado, as condições precisam ser homologadas pelo Conselho Superior do MPMG e pela Justiça. O ANPC permite o encerramento de investigações sobre o cometimento de improbidade mediante multa e reparação de danos, sem a necessidade de ação judicial.
Conforme O Fator mostrou, a apuração foi aberta após denúncia apontando que Helder — chefe de Arquivo e Memória Documental da Câmara Municipal de Contagem entre abril e dezembro de 2023 — teria sido nomeado com o objetivo de devolver parte dos vencimentos à vereadora de Contagem, Daisy Silva (Republicanos), o que não foi comprovado.
No curso da investigação, o Ministério Público chegou a pedir a quebra do sigilo bancário do ex-servidor.
O inquérito reuniu indícios de que ele não cumpria regularmente sua jornada de trabalho por meio de recibos de despachos judiciais que Helder assinou durante o horário de expediente. Conforme os relatos dos oficiais de justiça responsáveis por fazer as comunicações, referentes a outras ações em que ele é réu, os documentos foram entregues na casa onde ele mora, em São Joaquim de Bicas, também na Grande Belo Horizonte.
Também foram utilizadas publicações em redes sociais que indicariam sua presença em outras atividades durante o horário comercial.
Helder foi vereador em São Joaquim de Bicas. Conforme o inquérito, após a exoneração dele da Câmara de Contagem, sua esposa, Renata Lopez, hoje parlamentar na cidade onde o marido exerceu mandato, foi nomeada para um cargo no gabinete de Daisy Silva.
