Tatiana Moraes
O vice-prefeito de Itaúna (Quadrilátero Ferrífero), Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, que está em prisão domiciliar após ter sido considerado foragido no exterior no âmbito da Operação Rejeito, pode retornar ao cargo. A decisão é provisória e foi proferida pela desembargadora Maria Cristina Cunha Carvalhais de forma monocrática.
Ela ainda será analisada pelo colegiado 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O texto foi disponibilizado na terça-feira (30), com publicação prevista para fins recursais na próxima terça-feira (5).
Em primeira instância, o pedido para suspender o ato chegou a ser negado, em março.
A decisão suspende o ato da Câmara Municipal, que havia declarado a extinção do mandato em janeiro deste ano e restabelece o direito de Hidelbrando ao cargo até o julgamento definitivo do caso. A medida tem efeito imediato, mas o retorno depende do cumprimento pelas autoridades responsáveis.
O Legislativo declarou a vacância com base na Lei Orgânica do Município, sob o argumento de que o vice-prefeito permaneceu fora do território por mais de 15 dias sem autorização dos vereadores.
À época, a ausência foi apontada por registros migratórios que indicaram a saída do país em setembro de 2025. Ele foi preso assim que desembarcou no Brasil, em março.
Apresentação de defesa
Ao analisar recurso, a desembargadora apontou que a perda do mandato ocorreu sem a abertura de procedimento que garantisse a apresentação de defesa.
“A aplicação da sanção exige a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, registrou.
A relatora também considerou que a ausência do município ocorreu em razão de prisão, o que afasta, neste momento, a interpretação de abandono voluntário do cargo. “A natureza compulsória do afastamento afasta a presunção de abandono voluntário”, afirmou.
Operação Rejeito
Hidelbrando é um dos alvos da Operação Rejeito, conduzida pela Polícia Federal. A operação investiga um esquema de fraudes em licenciamentos ambientais relacionados à mineração.
Segundo as investigações, ele teria utilizado a experiência acumulada em cargos na área ambiental para atuar na intermediação de interesses e na estruturação de empresas.
