Guilherme Peixoto
A arrecadação de impostos estaduais em Minas Gerais somou R$ 71,1 bilhões entre janeiro e agosto de 2025. O montante é R$ 400 milhões menor que a meta de receitas tributárias estabelecidas para os oito primeiros meses deste ano. Os dados são do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco).
O mês de pior desempenho foi maio, com arrecadação de aproximadamente R$ 7,9 bilhões. Fevereiro, período de maior receita, terminou com R$ 10,9 bilhões apurados. Os únicos meses com superação da meta de ganhos fiscais foram janeiro e junho. Para o primeiro mês do ano, o objetivo arrecadatório era de R$ 8,8 bilhões. Os ganhos, porém, ultrapassaram R$ 9,9 bilhões. No sexto mês, a receita ficou em R$ 8,2 bilhões, ante R$ 8 bilhões projetados.
Na série histórica da receita corrente bruta, o Minas saiu de R$ 75,6 bilhões em 2018 para R$ 139 bilhões em 2024.
Embora a diferença entre os ganhos até agosto e a meta de R$ 71,5 bilhões seja considerada proporcionalmente pequena por representantes das categorias ligadas à Receita Estadual, o entendimento é que há caminhos possíveis para melhorar a arrecadação. Segundo Matias Bakir, presidente do Sindifisco, a saída para o momento é “investimento no aparelhamento da administração tributária”.
“O governo não investe na carreira dos auditores fiscais como nos outros estados — e nem na estrutura da SEF. Infelizmente, temos um governo que perdoou a União em R$ 200 bilhões da Lei Kandir, valor correspondente a um ano e meio do orçamento, causando prejuízo não só para o erário estadual, mas também prejuízo de R$ 50 bilhões aos municípios mineiros, que têm direito a 25% da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”. diz.
O “perdão” citado pelo dirigente sindical é uma menção a um acordo feito entre a União e Minas Gerais em 2020 para compensar o estado por perdas referentes à Lei Kandir. O compromisso, firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), rendeu R$ 8,7 bilhões ao erário estadual.
Em vigor desde 1996, a Lei Kandir surgiu para isentar do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. A medida, à época vista como impulso necessário ao comércio de mercadorias primárias e semi-elaboradas, foi criada sob a promessa de compensação da União aos governos locais. De lá para cá, entretanto, economistas e políticos têm apontado que o governo federal não fez o ressarcimento dos valores adequados.
Arrecadação tributária de Minas em 2025, segundo o Sindifisco (valores aproximados)
- Janeiro: R$ 9,99 bilhões
- Fevereiro: R$ 10,95 bilhões
- Março: R$ 8,90 bilhões
- Abril: R$ 9 bilhões
- Maio: R$ 7,91 bilhões
- Junho: R$ 8,27 bilhões
- Julho: R$ 8,013 bilhões
- Agosto: R$ 8,059 bilhões
Defesa a fundo de fortalecimento
Os R$ 134 bilhões arrecadados em 2024 foram R$ 4 bilhões superiores ao objetivo traçado no início do exercício. Segundo Sara Costa Félix, presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), um eventual descumprimento da meta traçada para todo este ano poderá prejudicar o cumprimento de serviços públicos.
“Quando a arrecadação não chega ao estabelecido, ações importantíssimas para o funcionamento do Estado ficam comprometidas”, aponta.
Na visão de Lucas Espeschit, auditor fiscal e diretor da Affemg, é preciso reservar verba para fortalecer o trabalho dos servidores da Receita Estadual e, consequentemente, gerar ampliação da arrecadação pública.
“Está em curso uma proposta de criação de um fundo de fortalecimento estratégico da Receita Estadual para blindar e lidar com os contingenciamentos de gastos”, pontua.
O Fator abriu espaço à Secretaria de Fazenda para se posicionar sobre os dados de arrecadação até agosto deste ano. Não houve retorno, mas o espaço segue aberto.
