Guilherme Peixoto
O deputado estadual Rodrigo Lopes (União Brasil) será, segundo apurou O Fator, o próximo relator, na Assembleia Legislativa (ALMG), do projeto de federalização da Minas Gerais Participações S/A (MGI). O texto, aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora precisa ser analisado pela Comissão de Administração Pública (APU).
A apresentação do relatório de Lopes e a votação no colegiado, entretanto, só vão acontecer após uma audiência pública marcada para debater a possível transferência da empresa à União. O debate foi agendado para esta terça-feira (23).
Fundada em 1976, a MGI atua em frentes como a comercialização de imóveis pertencentes ao governo de Minas Gerais, a recuperação de créditos em liquidação e a gestão de alguns dos convênios firmados pelo Executivo.
A dação da MGI ao governo federal é analisada no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Um dos atrativos da empresa é a posse de ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
A fatia acionária na estatal energética pode chegar a quase 6% se forem considerados títulos emprestados ao banco suíço Credit Suisse a título de garantia de um empréstimo feito pelo governo do estado. Descontados os papéis dados à instituição financeira, o percentual de ações da MGI na Cemig fica perto de 1%.
Além da pequena fatia acionária Cemig, a empresa possui participação de 0,02% na Gerdau. A carteira da estatal ainda tem ações residuais do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), da Companhia de Saneamento (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento (Codemge), controladora da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig).
O projeto da MGI tramita em primeiro turno. Depois da APU, será a vez da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) analisar a proposição. No plenário, serão duas votações.
