Matias Bakir
A Operação Rejeito escancarou o que Minas Gerais já sabia, mas relutava em enfrentar: a fragilidade da governança no setor mineral. A prisão de dirigentes da Agência Nacional de Mineração, de servidores estaduais e de empresários revelou um sistema vulnerável à captura regulatória, manipulação de licenças e corrupção bilionária. Não é episódio isolado, mas um modelo institucional que convida ao desvio.
O resultado é conhecido: degradação ambiental, comunidades ameaçadas e um Estado submisso, que recebe compensação irrisória diante da riqueza extraída. Hoje, enquanto o petróleo rende cerca de 18% em royalties, a mineração paga apenas 2,7% em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Em 2024, esse tributo arrecadou R$ 7,7 bilhões em todo o país, frente a R$ 98,9 bilhões do petróleo — embora os dois setores faturem valores equivalentes, na casa dos R$ 275 bilhões anuais.
Essa distorção tem consequências graves. A mineração remunera pouco diante de danos permanentes, não financia a diversificação das economias locais e deixa órgãos de fiscalização fragilizados diante da pressão político-empresarial. A Assembleia Legislativa já percebeu a gravidade do problema, mas falta resposta estrutural.
É nesse cenário que o Sindifisco-MG propôs a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a mineração. Trata-se de um tributo de competência da União, previsto no art. 149 da Constituição Federal, com caráter extrafiscal — pensado para corrigir distorções e alinhar incentivos.
Como funcionaria a CIDE Mineral:
Incidência sobre a produção beneficiada, evitando conflitos constitucionais;
Alíquotas progressivas: 7% para ferro, 6% para outros metais, 2% para ouro, com gatilhos técnicos por risco ambiental e margem operacional;
Vinculação dos recursos à diversificação produtiva, prevenção e monitoramento ambiental, segurança hídrica e fortalecimento de órgãos de fiscalização;
Governança blindada contra captura, com auditoria independente e painéis públicos;
Partilha federativa que privilegie estados e municípios minerados, reduzindo a cota da União.
Nossas simulações indicam arrecadação anual de R$ 16,3 bilhões no Brasil, sendo R$ 6,5 bilhões apenas em Minas Gerais — recursos capazes de compensar parte das perdas históricas da Lei Kandir.
Objeções são previsíveis. Fala-se em risco à competitividade, mas minério é commodity com preço definido no mercado global. Uma CIDE bem calibrada incide sobre renda extraordinária, não sobre produtividade. Outros países com forte mineração já aplicam instrumentos semelhantes. Dizem também que a CFEM seria suficiente, mas ela não cobre os custos sociais e ambientais do setor. Por fim, a ideia de que “o problema é só polícia” ignora a lição da própria Rejeito: sem instrumentos econômicos que reduzam a renda fácil e sem órgãos fortalecidos, a corrupção se reinventa.
O que fazer agora:
Projeto de lei federal criando a CIDE Mineral, com base, alíquotas e partilha definidos;
Fundo estadual espelho para transformar receita em capital social e ambiental;
Reforço da ANM, FEAM, IEF, SEMAD e COPAM, blindando o licenciamento;
Auditoria no setor para coibir sonegação e subfaturamento;
Convênios entre ANM e órgãos locais para enfrentar crimes tributários e ambientais.
Minas não pode ser apenas de onde saem navios carregados. Precisa ser o lugar onde fica o futuro. A CIDE Mineral é a ponte entre a riqueza extraída e o desenvolvimento que merecemos — com lei, técnica e coragem política para não repetir o roteiro que a Operação Rejeito revelou.
