Democracia brasileira: entre o labirinto e a social-democracia – parte 1

Este artigo ocupa-se da política nacional no período de 8 de janeiro de 2023 a fevereiro de 2026. Em “foto”, registro de momento, ou em série, semelhante a um “filme”, os acontecimentos do período assinalado, de inimagináveis a improváveis, todavia reais, e impactantes, sugerem uma crônica da incredulidade. Veremos o inacreditável moldar a realidade. Das eleições de outubro de 2022 ao 8 de janeiro de 2023 os golpistas, do chefe aos organizadores, dos acampados em frente aos quartéis aos apoiadores, da extrema direita parlamentar aos partidos do extremismo, o Liberal e o Novo, acrescidos da legião de semileais à democracia ou o Centrão, todos amargaram derrotas políticas fragorosas, da eleitoral ao desbaratamento de duas tentativas de golpe de Estado. Todavia, como ficaria evidenciado, a polarização política nacional de 2018 e de 2022, consolidada como fenômeno de “calcificação” ou estruturação ideológica e afetivo-emocional-passional do voto futuro, permaneceria como fenômeno socialmente extensivo e de larga duração. As derrotas políticas do extremismo não haviam sido derrotas morais. A sociedade permaneceria cindida. Muito além da polarização política e ideológica, natural em democracias, estruturara-se um antagonismo no domínio dos valores e dos costumes. Cristalizara-se a intolerância.

No psiquismo dos apoiadores do novo autoritarismo, os fatos atinentes ao bom desempenho da economia e à elevação do bem-estar social geral, autoevidentes, desconectaram-se completamente das preferências e das escolhas políticas. Mais fenômeno novo e estabelecido que apenas tendência duradoura, a fisionomia da época, observada também em outros países e nos Estados Unidos da América, descreve uma sociedade cindida entre democratas, de um lado, e, de outro, conservadores semileais à democracia e conservadores antidemocráticos. Estes, mais que internalizar, aderiram a valores conservadores fortemente associados a religião, ressentimento, preconceitos e supremacismos. A religião penetrara a política e a política penetrara a religião. Fenômeno dentro do fenômeno geral da calcificação, a polarização extremada permanece ativa na vida política no Congresso Nacional, e, fora dele, na sociedade, independentemente do calendário eleitoral. Incorporou-se ao cotidiano da vida social. Assim, as relações entre os cidadãos são atravessadas pela desconfiança mútua. Nas redes sociais, as “bolhas” integram ecossistemas de comunicação radicalmente segmentados segundo crenças e valores. Transpuseram à vida cotidiana das pessoas o seu estado psíquico de beligerância permanente e de insulamento em relações exclusivas com os que compartilham os mesmos valores, percepções, visões de mundo, inclinações político-ideológicas, preconceitos e supremacismos. O manto de chumbo da calcificação decerto pesará, também, sobre as eleições nacionais de 2026.

O extremismo empenha-se em naturalizar ou fixar como padrão normal de condutas a aniquilação moral do outro e diferente. Portanto, o extremismo naturalizou a exaltação do líder à condição de “mito”, exemplo a seguir, não importam fatos, imputações, processos baseados em evidências e provas, condenação penal e prisão. A crença anula a realidade; o real ocupa o psiquismo das pessoas filtrado e moldado pela crença, apesar dos fatos e das evidências em contrário.

Porquanto condenado e na prisão, o mito prossegue um mito, ainda que o bolsonarismo radical tenha perdido adeptos. De deputado federal a presidente, Jair Bolsonaro afirmara e repetira que o erro da ditadura militar havia sido o de não assassinar pelo menos trinta mil esquerdistas, entre eles, dizia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Decerto estarrecedor, todavia não é surpreendente o então presidente Bolsonaro haver autorizado a Operação Punhal Verde-Amarelo, comandada por um general-de-divisão do gabinete presidencial, para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Frustrada, a operação ocorreria no dia 12 de dezembro, a data da diplomação do presidente eleito pela Justiça Eleitoral. Portanto, os assassinatos ocorreriam entre a primeira tentativa de golpe, o assédio do presidente Bolsonaro aos comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Jr., e a segunda, a intentona de 8 de janeiro, em Brasília. À maneira dos totalitarismos, seja o stalinismo, demarcado pelos assassinatos das oposições de esquerda e a aniquilação dos kulaks ou camponeses proprietários prósperos, seja o nazismo e a rotinização de assassinatos de opositores pelas “suas” tropas de choque, as SA, e de extermínio de judeus, pelas SS, ao modo dos totalitários haveriam assim agiram Bolsonaro e o bolsonarismo. A contenção do golpe armado impediu a imposição ao país da autocracia em ação.

Em efeito, não por acaso o presidente Bolsonaro referira-se ao Exército Brasileiro, instituição permanente de Estado, como o “meu” Exército, imaginando-o a seu serviço com poderes de morte, reduzido a uma Guarda Pretoriana, vez que a intentona de Brasília poderia se desdobrar em insurreições espalhadas no território nacional e em guerra civil. Como se nota, patentemente o inimaginável, inacreditável e improvável exibiram-se em filme de horrores, a culminar na destruição parcial das sedes dos Três Poderes, na capital federal. Entretanto, o poderio das instituições do Estado Democrático de Direito, a atitude legalista dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, a defesa da democracia manifesta pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e, destacadamente, a liderança e a fortaleza do presidente Lula frustraram a cena inteira, em dois atos, de tentativas de golpe de Estado. Assim teve início o terceiro governo Lula.

O extremismo e a primeira “fuga para a frente”

Não obstante as derrotas, quando março sucedeu fevereiro as bancadas de extrema-direita na Câmara dos Deputados e no Senado, em ato de “fuga para a frente”, do gênero “estamos cercados, vamos atacar!”, empenharam-se em instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) para, acredite-se, investigar os fatos do 8 de janeiro. Investigarem-se a si mesmos? Ao contrário, apontaram o dedo acusatório para o novo governo e o presidente Lula, as esquerdas e o PT. Primeiro, afirmaram, tentativa de golpe jamais existiu! Desafiaram: golpe sem tanques nas ruas? Que golpe? Em seguida, proclamaram, o que houve não passa de uma fraude engendrada pelo próprio governo, um falso golpe de Estado, uma armação. Então, o inacreditável transitou de um lado, em modo de ofensiva, ao outro, nesse caso, em modo de desorientação: intrépidos, fantasiados de vítimas os algozes da democracia acuaram os progressistas, ao tempo em que estes, titubeantes, desnorteados e irresolutos entregavam à extrema direita a iniciativa da CPMI! Instaurada em abril, foi concluída em outubro. Nessa ocasião, desmoralizados, os “intrépidos” demonstraram-se desnorteados, e os antes titubeantes, haviam redescoberto em si a fortaleza moral. Venceram.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia negado a instalação da CPMI. Argumentara que as investigações se encontravam em andamento sob a responsabilidade da Polícia Federal. Entretanto, a CNN obteve acesso e divulgou imagens guardadas sob sigilo que registravam cenas da invasão e depredação do Palácio do Planalto, sugestivas de que funcionários do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), instalado no próprio Palácio e sob a direção do general Gonçalves Dias, nomeado pelo presidente Lula, não teriam agido para combater os vândalos. Em imediata consequência, o general foi demitido. Daí, a extrema direita parlamentar concluiu que o próprio governo infiltrara provocadores e depredadores entre os manifestantes com o propósito de se fazer de vítima. Empolgada com base na versão por ela própria assim estabelecida, através do deputado federal André Fernandes (PL/CE) a direita bolsonarista propôs e instaurou a CPMI dos Atos Antidemocráticos. Presidida pelo deputado Arthur Oliveira (União Brasil/BA) e tendo como relatora a senadora Eliziane Gama, a CPMI foi instalada aos 25 de abril e concluída aos 18 de outubro de 2023. O relatório final, aprovado, indiciou 61 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. O tiro saíra pela culatra.

Em verdade, a extrema direita estava em pânico. Em março de 2023 havia estourado e incessantemente pipocaria o escândalo das joias. Porquanto pertencentes ao Tesouro da União, a família Bolsonaro apropriara-se delas. De ordem do presidente, o ajudante-de-ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, utilizou intermediários para contrabandear as joias para os Estados Unidos da América e lá, vendê-las. Aos 04 de abril de 2023 o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal em inquérito de investigação da traficância. Em maio, o gosto e o hábito presidenciais pela ilicitude ficariam estampados nas prisões do ex-ajudante-de-ordens do presidente e do amigo de Bolsonaro, de livre acesso ao gabinete presidencial, o major reformado e expulso do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, acusados de participação no esquema de falsificação do cartão de vacina de Jair Bolsonaro e de sua filha. No Palácio do Planalto, o furto e a fraude haviam se fixado como hábitos, rotinizados.

De volta aos fatos do 8 de janeiro, até o final da manhã do dia seguinte haviam sido presos em flagrante e prontamente indiciados em inquéritos cerca de 1500 vândalos do “andar de baixo”. Seiscentos deles, processados, portanto, réus, responderiam por crimes de participação em tentativa de golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito e depredação de patrimônio público. Adiante, condenados, todos permaneceriam em cárcere em cumprimento de suas penas. Os demais, findos os inquéritos, ou, porquanto processados e julgados, seriam postos em liberdade. Restava o “andar de cima” da conspiração. Sabia-se que premeditara a insurreição de Brasília. A insurreição na capital federal serviria de “gatilho” para o espalhamento de insurreições civil-policial-militares pelo país a partir dos diversos e similares acampamentos de milicianos do bolsonarismo instalados em frente a quarteis do Exército. Entretanto, percebendo-se sob cerco imediato, patente nas prisões da legião de acampados e amotinados em Brasília, e sob cerco tático, evidente nos dois indiciamentos do ex-presidente, o “andar de cima” compreendeu que dessa feita não haveria acomodação “debaixo do tapete”. Então, as legiões parlamentares do extremismo na Câmara dos Deputados e no Senado decidiram-se pelo “tudo ou nada”, o “quanto pior, melhor” para tentar salvar Jair Bolsonaro. Ocuparam-se de reeditar o “destrutivismo” ideológico, o sermão do extremista Olavo de Carvalho, o “olavismo”, precursor do bolsonarismo, agenda e mapa mental permanente do governo de Jair Bolsonaro, e, em progressão continuada, do bolsonarismo parlamentar. Assim, uma vez mais irromperam em “fuga para a frente” contra o governo democrático e as instituições do Estado Democrático de Direito. Decidiram-se pela confrontação com o governo, a Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal. O carnaval passara. Todavia, tomados de entusiasmo farsesco, aqueles golpistas palacianos, civis e fardados, entrincheiraram-se na fantasia de perseguidos políticos, de vítimas de intolerância, de “libertários” em luta contra o cerceamento da liberdade de expressão. Por sua vez, as bancadas de parlamentares antidemocráticos do Partido Liberal (PL) e do Partido Novo ocuparam o picadeiro. Uns, fantasiados de defensores públicos dos golpistas; outros, de advogados de acusação contra o governo. Instauraram a CPMI.

Sua “fuga para a frente” precisaria resultar em um cerco político ao governo. Para desconstruir a acusação de tentativa de golpe de Estado, os extremistas da CPMI investiram na cobrança de provas. Portanto, ao invés de investigarem, cobravam do governo a apresentação de provas da tentativa de golpe. Vez que a CPMI transcorreu ao mesmo tempo em que prosperavam as investigações da Polícia Federal, muito mais que indícios e testemunhos provenientes de delações premiadas, as provas daí em diante obtidas, testemunhais e documentais, abundantes e irrefutáveis, expuseram sob o sol a farsa dos delirantes. Em efeito, dos indícios à produção de provas, as investigações da Polícia Federal resultaram em processos criminais, solicitados pela Procuradoria Geral da República e conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal. As evidências auguravam que, adiante, iriam a julgamento por crimes de lesa-pátria um ex-presidente, ex-ministros e, pela primeira vez na história do país, também oficiais-generais de quatro estrelas, entre eles um ex-comandante do Exército e um ex-comandante da Marinha. As investigações da PF logo iriam se concentrar no “andar de cima” do golpismo. A CPMI fortalecera o governo face a face à opinião pública.

A segunda “fuga para a frente” do extremismo

Concluída a CPMI, ao tempo em que progrediam os julgamentos dos vândalos depredadores e as investigações sobre a autoria intelectual, financiamento, organização e logística do golpe, o extremismo entregou-se a uma outra “fuga para a frente”. Dessa feita, dissimulando solidariedade aos mais de 1500 presos em flagrante, seiscentos deles já condenados a penas de até dezessete anos de prisão, as bancadas do golpismo e do Centrão ou dos semileais à democracia no Congresso Nacional passaram a encenar a comédia da anistia. Intencionais algozes ideológicos dos Direitos Humanos, premonitoriamente clamaram pelos Direitos Humanos dos réus criminais do “andar de baixo”. Acuado, Jair Messias Bolsonaro queria e exigia da extrema direita parlamentar a sua anistia, e esta exigia do Centrão engajamento e cumplicidade. Acossado pela lei e pela justiça, semelhante ao sepulcro caiado, não obstante, o ex-presidente permanecia à frente da extrema direita e do Partido Liberal. Extraordinário, mantinha o Centrão em sua órbita de influência e prosseguia em alta na percepção da maioria dos seus 58 milhões de eleitores de 2022. O morto-vivo preservara a saúde política. O poder da crença parecia triunfar sobre fatos e evidências, razão e argumento. Seja como for, a polarização cristalizara-se como calcificação. A provável condenação e prisão do ex-presidente golpista arrefeceria a calcificação? Condenações baseadas em evidências, em provas, arrefeceriam o poder da crença? Se evidente, o bom desempenho do terceiro governo Lula arrefeceria a calcificação na opinião pública?

O desempenho do governo Lula III no biênio 2023-2024

Não tangíveis, ou sem materialidade, os grandes feitos políticos de 2023-2024 são a reorganização do presidencialismo de coalizão multipartidário, portanto, a organização da coalizão congressual entre o governo e Centrão, e, portadores de futuro, na esfera da política institucional, a regulamentação da PEC da Transição – ou o novo Arcabouço Fiscal -, concluída até 2024, a aprovação, em 2023, da primeira fase da Reforma Tributária, “neutra” ou “sem luta de classes”, vez que sem redistribuir a riqueza. De outra parte e outra face da mesma moeda do reformismo democrático, em ação, tangível, de resultados materiais, a restruturação das políticas públicas sociais constituintes da macropolítica de reconstrução do estado de bem-estar social, incluído o Programa Fome Zero e o persistente combate à pobreza.

De natureza tributariamente regressiva ou não redistributiva entre as classes sociais, vez que exclui do seu escopo qualquer alteração no padrão vigente de desigualdade social, porquanto paradoxalmente tão urgente quanto tão tardia para a modernização do Estado e do capitalismo brasileiros, não obstante, a Reforma Tributária explícita foi excluída das agendas dos governos FHC e do Congresso Nacional no período de 1995 a 2002. Por que o tema permaneceu ausente do intenso e rápido ciclo de reformas constitucionais do capitalismo e do Estado brasileiros, ou das reformas de uma só vez do tipo “Big Bang” de consolidação do Plano Real de estabilidade macroeconômica dos governos FHC? Permaneceria excluída do “choque de capitalismo” no Estado, na Constituição e na economia. Proponho duas hipóteses compreensivas. Primeira: o primeiro governo FHC promovera profunda mudança no federalismo brasileiro, ou nas relações entre Brasília e o estados federados e entre estes e os municípios, no domínio precisamente da geração de novos tributos e de sua distribuição entre os entes federativos. Em efeito, a criação, em cascata, de novos impostos na modalidade de “contribuições sociais”, como tais são novos tributos e arrecadações isentas da obrigatoriedade de redistribuição com os entes subnacionais. Elevaram a carga tributária de 24% para 34% do PIB (mais dez pontos percentuais, de 1994 a 2002) sem benefícios diretos aos estados e aos municípios. Ademais, como precisaria vir a ser, os estados ficaram impedidos de emitir título da dívida pública estadual, de fazer operações ARO e quase todos os bancos estaduais foram privatizados mediante incentivos, como a “compra” pela União de grande parte da dívida pública dos estados. Segunda: em tal contexto de restrições e contenções, a proposição de uma política tributária não redistributiva poderia resultar em dois graves “inconvenientes” para o governo federal. O primeiro, as oposições e sobretudo o PT e a CUT decerto moveriam céu e terra para adicionar ao conteúdo “neutro” da reforma tributária, um novo conteúdo redistributivo: eliminar a regressividade dos impostos sobre a renda e estabelecer a progressividade. Abalaria a coalizão governativa no Congresso Nacional ao abrir espaço a uma agenda político-eleitoral forte para o PT. O outro inconveniente resultaria de um potencial quadro de “disputas” políticas entre estados e governo federal, e entre estados e municípios e governo federal em torno da repartição dos tributos, além de “ameaçar” a joia da coroa do ajuste fiscal: as “contribuições sociais” apropriadas exclusivamente pela União. Também, a considerar, a criação do FUNDEF (1996) dispôs ganhos aos municípios e perdas aos estados. Logo, gerou insatisfação entre os governadores.

Fundamental, a reconstrução das políticas públicas sociais e do estado de bem-estar social foram orçamentariamente asseguradas pela PEC da Transição. Garantiu a revisão do orçamento de arrocho social legado pelo governo Bolsonaro. A aprovação da PEC da Transição, em dezembro de 2022, selara a repactuação do presidencialismo de coalizão multipartidário entre o novo governo de Frente Ampla e o Centrão. Aprovado em dezembro de 2022, o novo Arcabouço Fiscal assegurava governabilidade pelo menos inicial ao terceiro e governo do presidente Lula, vez que não é da natureza do Centrão agir sem pelo menos exibir o ferrão de escorpião. A PEC implodiu o Teto de Gastos, legado do governo de Michel Temer, preservado e ampliado no governo Bolsonaro. Instaurava uma nova concepção de estabilidade macroeconômica. Combinou ajuste fiscal gradual, conforme metas quadrianuais de redução do déficit público, até eliminá-lo e resultar em superávit, e, em direção à social-democracia, decisivamente, e um ajuste tributário com progressividade de impostos sobre a renda de muito ricos e de ricos. O ajuste tributário responderia pela segunda etapa da Reforma Tributária, dessa feita, de natureza socialmente redistributiva e progressiva, portanto, sem aquela precedente neutralidade político-ideológica.

O arquiteto da mudança, o ministro Fernando Haddad, corretamente imaginara implementar a Reforma Tributária em duas etapas distintas, adiante descritas. Precedentemente, a revisão do orçamento para 2023 havia assegurado a recomposição orçamentária do FUNDEB (estagnado há sete anos), dos programas de alimentação escolar e do livro didático, o custeio das universidades federais e dos institutos federais, a retomada da política pública de expansão da oferta de institutos federais (formação média e pós-média, acadêmica e tecnológica) e de expansão de campis universitários, a retomada do Programa de Cotas, a reativação do Programa Farmácia Popular, a volta do Programa de Saúde da Família (visitas domiciliares de prevenção) e a implantação de novas Unidades Básicas de Saúde e de UPAs, a volta do programa nacional de vacinação e a produção nacional de novas vacinas (por exemplo, a vacina nacional contra quatro tipos de dengue), assim como a implantação de novos hospitais universitários, o Programa Minha Casa, Minha Vida, a volta da correção anual do salário-mínimo com ganho real acima da inflação – congelada há sete anos -, a correção dos proventos dos aposentados pelo INSS pela paridade com o salário-mínimo corrigido, a garantia e expansão do Plano Safra e uma exuberante extensão do financiamento à agricultura familiar, a volta do programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), de incentivo à industrialização de substituição de importações, um forte protagonismo dos bancos públicos como provedores de crédito para investimento, e, por fim, a retomada e o redesenho do PAC, com foco em infraestruturas e enfoque em parcerias e em concessões à iniciativa privada, sob forte indução, financiamento (BNDES, CEF) e coordenação estatal. Ao mesmo tempo, a Petrobrás voltaria a investir em refino, prospecção e construção naval. O antes dissipado Ministério de Minas e Energia, voltaria, de fato, a formular e a comandar a política nacional de energia.

Após quarenta anos de travessia no deserto e de camadas de frustrações e de renúncias, o governo assegurou a improvável aprovação pelo Congresso Nacional da primeira etapa da Reforma Tributária. O ministro Fernando Haddad prudentemente propusera separar as coisas: de início, somente a primeira etapa da Reforma Tributária, de racionalização, desburocratização, simplificação tributária, repactuação e equalização federativa, com compensações, e garantia de um ponto final definitivo na guerra tributária entre os Estados, dispondo, afinal, segurança jurídica ao investidor. Isso uma vez garantido, então viria a segunda etapa, a redistributiva, de progressividade de impostos sobre a renda de muito ricos e de ricos. Seria a agenda do biênio 2025-2026 do governo Lula III, extensiva ao eventual governo Lula IV.

Na campanha eleitoral de 2022 o candidato Lula prometera a isenção de imposto de renda para os que ganham até R$ 5000,00 mensais e a redução da alíquota para os que recebem até R$ 7200,00 ao mês. Implicaria forte perda de receitas, o que somente poderia acontecer se, como dispõe a Constituição, houvesse o correspondente provisionamento através de alguma forma de nova tributação progressiva sobre a renda de muitos ricos e de ricos. O PT e uma ala do governo transformaram o assunto em luta ideológica interna. Queriam agregar à Reforma Tributária neutra, o primeiro capítulo da Reforma Tributária redistributiva: a mencionada isenção para os que ganham até R$ 5 mil ao mês. Contra a opinião do ministro Haddad, que iria se demonstrar prudente e preditiva, o voluntarismo prevaleceu. Resultado: no Congresso Nacional, nas mídias e entre as classes dominantes, o que deveria se estabelecer como um amplo consenso, transformou-se em extenso dissenso, vez que as oposições no Congresso Nacional e a grande imprensa concentraram-se na crítica ao capítulo redistributivo, desmerecendo ou ensombrecendo o conteúdo fundamental da proposta do governo. Feito o estrago, o governo retirou a proposta. Reapresentou-a meses após, no formato prudencial. Seja como for, a primeira etapa da Reforma Tributária, algo inimaginável vez que postergada durante quarenta anos, terminaria proposta por e aprovada ao tempo de um governo do PT. Em si, a primeira Reforma Tributária guarda afinidade eletiva com a ideia do governo FHC de reforma do Estado promotora de um “choque de capitalismo” na economia e de reordenamento das relações entre o Estado e o mercado. Muito mais além desse limite, a ideia do lulismo (leia-se, o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad) é, como adiante se verá, a verdadeiramente social-democrata, redistributiva e progressiva, de consolidação do bem-estar social e de políticas públicas socialistas de afluência social das classes populares. Compreende o “ajuste fiscal” estrito como um subconjunto dependente de uma reforma social ampla, precedida pelo “ajuste tributário”. A aprovação do primeiro e modesto passo do “ajuste tributário” viria no final de 2025, em uma circunstância política excepcionalíssima, após o fiasco do “tarifaço” do presidente Trump e da servidão extrema direita nacional ao ultraje, quando o presidente Lula iria reunir o indispensável apoio político congressual para aprovar a isenção aos que ganham até R$ 5000,00 ao mês. Com isso, por implicação compensatória, teria início, “fatiada” em partes, a dificílima Reforma Tributária II. Naquela ocasião excepcional, o governo já havia “saído das cordas”. Porquanto consecutivamente bem-sucedido em economia no triênio 2023-2025, as oposições políticas haviam imposto ao governo do presidente Lula uma prolongada situação de cerco imediato e tático. Duraria de 2024 a agosto de 2025.

De volta à PEC da Transição, vez que sem o ferrão do escorpião o Centrão não é o Centrão, em troca da aprovação daquela isenção tributária, garantiu-se, extensiva a todos parlamentares, às direitas, ao centro e às esquerdas, a ampliação da farra do emendoduto, a elevação do valor das emendas parlamentares milionárias a inacreditáveis R$ 63 milhões por deputado, em 2026, acrescida de garantia da liberação antecipada desse montante. Sem esse “incentivo”, em ano eleitoral decisivo para o presidencialismo de coalizão multipartidário, a governabilidade ficaria atravancada. Afinal, sob o presidencialismo de coalizão tem-se uma situação institucional na qual o presidente da República, qualquer que seja, será sempre minoritário no Congresso Nacional. Assim foi com Getúlio Vargas, Juscelino Kubistchek e João Goulart no período democrático de 1945 a 1964. Assim tem sido de Collor de Melo a Lula III, à exceção do breve período de dezoito meses do segundo governo Dilma Rousseff, interrompido pela superposição de crises, inclusive a recessão da economia, que culminaria no impeachment de uma presidente reeleita. Sabe-se que o emendoduto dispôs ao parlamentar um poder individual soberano face ao partido e à respectiva bancada, às lideranças congressuais e ao governo. Significa que, dia a dia, o líder partidário precisa negociar com cada parlamentar e o governo, com cada partido, cada líder e com os presidentes das duas casas legislativas. O império das emendas milionárias implodiu o poder discricionário de alocação das emendas, antes um instrumento de poder disponível ao presidente. Asseguram a cada parlamentar o controle de uma maquinaria reeleitoral poderosa, soberanamente por ele operada.

Não obstante, tão bem-sucedido em seu primeiro ano, dedicado à reconstrução, e, também, à semeadura de esperadas colheitas, o terceiro governo Lula iria atravessar 2024, de tantas realizações, e o primeiro semestre de 2025, porquanto de tantos feitos e de sucesso econômico, sob cercos políticos imediato, tático e, como desejavam a extrema direita e o Centrão, também estratégico. O que sucedera?

A Hora da Verdade: o 08 de fevereiro de 2024

A festiva abertura do ano legislativo de 2024 seria ensombrecida pelo tormento do dia 08 de fevereiro. Nessa data, a Polícia Federal realizou a Operação Tempus Veritatis: Hora da Verdade. A PF foi para cima da “turma que frequentava a sala VIP do movimento golpista e ainda não havia sido desalojada de seu conforto”. Implicou “na investigação dos crimes contra a democracia o próprio ex-presidente”, generais palacianos de quatro estrelas, como o ex-ministro de Estado e chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-ministro da Casa Civil, ex-ministro da Defesa e, em 2022, candidato a vice-presidente na chapa com Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, acrescidos do ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, acompanhado em infortúnio pelo ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, e, em adição, o delegado de Polícia Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o delegado de Polícia Federal e diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem Rodrigues, além de, entre palacianos e “kids pretos”, um general de divisão, coronéis, tenentes-coronéis e majores do Exército, na ativa e da reserva, todos investigados por tentativa de golpe de Estado, ataque violento contra o Estado Democrático de Direito e formação de organização criminosa. Em efeito, acusados com base nas provas dos autos, passaram à condição de réus. Adiante, julgados e condenados à prisão, todos passaram a cumprir penas proporcionais aos crimes cometidos. (In: Revista Piauí, número 210, março de 2024, artigo: “8/2/24 – A hora da verdade e uma breve genealogia do golpismo”, de Fernando de Barros e Silva, pág. 6)

Mais que inquietações, a Tempus Veritatis atormentaria os espíritos hostis à legalidade. Do tormento ao aturdimento, da perturbação dos sentidos ao pânico, deste à perplexidade, desta à voz do instinto de sobrevivência, daí à pulsão pela ação, acuados, os fantasistas indagaram-se: O que fazer? Então, as pulsões e a alucinação os empurraram a uma outra “fuga para a frente”. Do pânico ao surto de triunfalismo, e, uma vez nele, ao delírio, resolveram confrontar a Constituição e o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal, os comandantes legalistas das Forças Armadas e a legalidade, a sensatez e a razoabilidade, a Razão e o bom senso. Assim, aqueles que tanto reverenciavam a ditadura militar, a tortura, o DOI-CODI e o seu herói tinto de sangue, o coronel torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, imaginaram emular a célebre campanha das “Diretas, Já”, o coração ardente da luta pela democracia: preventivamente, tentariam levar às ruas a campanha por “Anistia, Já” para Jair Messias Bolsonaro, extensiva a todos que cometeram crimes tipificados. O ano de eleições municipais de 2024 iria transcorrer sob o domínio dessa comédia farsesca. Os farsantes assim prosseguiriam até agosto de 2025.

Todavia, o triunfalismo delirante não combina com o estilo gelatinoso e a fisionomia pantanosa do Centrão. Semelhante à água que adquire a forma do recipiente que a contém, assim é o Centrão, especialista em deixar a porta dos fundos sempre entreaberta para reverenciar o antagonista de ontem. Suas lealdades funcionam como vasos comunicantes entre lados opostos. A semilealdade à democracia é o seu modo de ser, e o nada, naturalizados. Contudo, na Câmara e no Senado o destemor do extremismo prevalecera sobre o calculismo e a plasticidade do Centrão. Vimos que o extremismo se decidira pelo “tudo ou nada”. Estava certo de que iria impor ao governo, ao PT e ao progressismo uma avassaladora derrota política naquelas eleições municipais de 2024. O Centrão seria a sua linha auxiliar. As direitas haviam se preparado para disputar com as esquerdas a influência na sociedade civil organizada. Pela primeira vez disputaram voto a voto lugares nos Conselhos Tutelares. Descobriram a sociedade civil organizada.

Como desejavam, nas eleições de 2024 precisariam antecipar o veredito das urnas de 2026. Uma avassaladora vitória eleitoral nas municipais de 2024 poderia mudar o jogo e assegurar a volta triunfal do “mito” à presidência da República, em 2026. O primeiro passo, segundo o design, seria impor uma derrota de proporção nacional a Lula e ao PT nas eleições municipais de 2024; o segundo, manter o Supremo Tribunal Federal sob ameaça de mudança nas regras de aposentadoria e de ampliação do número de juízes; o terceiro, aprovar e impor ao governo e ao Supremo, porquanto inconstitucional, a anistia ampla, geral e irrestrita, e, assim, garantir a elegibilidade de Bolsonaro; o quarto, “sangrar” e exaurir o governo Lula até outubro de 2026; o quinto, eleger Bolsonaro em primeiro turno. O extremismo político-passional e eleitoral das disputas de 2018 e de 2022 estava de volta. Aqueles foram tempos em que os paradoxos pautaram a vida cotidiana. Em efeito, em 2024, sob o governo Lula III democratas e progressistas começaram a se perceberem e a se sentir em estado psíquico como se estivessem engolfados em uma luta de resistência democrática, estado mental de tensões típico de quem viveu sob e em luta contra a ditadura. Inabalado, o absurdo prosseguiria na ordem do dia, de janeiro a agosto de 2025.

Economia e sociedade

Para o novo governo o ano de 2023 foi tempo de reestruturação, restauração e ampliação de políticas públicas redistributivas de bem-estar social, de uma rápida superação do drama de pessoas em situação de fome, e, uma vez mais, de retomada de ações de melhoria de condições de vida dos que vivem em situação de miséria (abaixo da linha da pobreza) e de pobreza. Em retrospecto, de Michel Temer e seu “Teto de Gastos” a Bolsonaro e Paulo Guedes e seu “programa” de “desvincular” (da Constituição os mínimos fixados para a Saúde e a Educação), “desindexar” (o salário-mínimo do ganho real acima da inflação e dos reajustes do INSS) e “desonerar” (o mercado de quaisquer controles e o capital de tributação), além de “desossar” os direitos sociais e trabalhistas e tudo prometerem privatizar, em encadeamento retrógrado tudo haviam feito para destruir o legado social-democrata ou o reformismo democrático redistributivo, ou seja, o lulismo. Em efeito, os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro lograram restaurar a fome, ampliar a classe E ou o contingente dos que vivem na extrema pobreza, ampliar, também, a classe D, a dos pobres, reduzir a classe C, a nova classe média baixa, filha pródiga do lulismo, e, em adição, reduzir a classe B, as classes médias média e alta, para magnificar o poderio financeiro, patrimonial e econômico a classe A, a dos abastados. Bolsonaro-Paulo Guedes legaram ao governo Lula um orçamento de “terra arrasada”. Deixaram déficit público descomunal de R$ 261 bilhões, incluído o calote dos precatórios e o calote no FUNDEB, nenhum recurso para o reajuste do salário-mínimo acima da inflação, nenhum recurso para os programas Farmácia Popular e o de Alimentação Escolar, nenhum crédito para a agricultura familiar e zero de provisão orçamentária para o Programa Bolsa-Família. Orquestraram legar o caos e submeter o novo governo a uma situação agônica de completa paralisia decisória, sem funcionalidade. Tramaram um “golpe” de escassez orçamentária estrutural.

Entretanto, como prometera o novo governo, 2023 seria etapa de reconstrução, estabilidade e ordem. Vimos que, antecipando-se à própria posse, o futuro governo iniciara os seus dias tomando decisões já naqueles sombrios e ameaçadores novembro e dezembro de 2022, após o flamejante outubro eleitoral. Assim, ao tempo em que o presidente derrotado Jair Messias Bolsonaro tramava um golpe de Estado e assediava os quarteis das Forças Armadas, por sua vez, o vice Geraldo Alckmin e o futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad construíam com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a “PEC da Transição” ou o “Arcabouço Fiscal” para assegurar governabilidade ao presidente Lula. A nova construção institucional do orçamento de 2023 introduzira novas regras de estabilidade macroeconômica e de controle fiscal. Tramitara no Congresso Nacional e havia sido aprovada ainda em dezembro de 2022. Com ele, governo Lula e o Centrão repactuaram a funcionalidade do governo de esquerda sob o presidencialismo de coalizão multipartidário, em tempos de um Congresso Nacional majoritariamente de direita.

A condição desigual de um presidente “sempre minoritário” cristalizara-se, inexoravelmente, devido à institucionalização da tirania das emendas parlamentares milionárias impositivas ao orçamento. Impositivas, portanto, ao próprio poder do presidente, qualquer que seja o presidente, vez que além de parcialmente subtrair prerrogativa exclusiva do chefe de governo, ou seja, a gestão e alocação do orçamento, libera o parlamentar, deputado ou senador, de qualquer lealdade ao governo, ao próprio partido e às lideranças congressuais. Os valores astronômicos ano a ano ampliados e assegurados a cada parlamentar fazem de cada um deles uma potestade de poder soberano. Foi assim que o impossível, o amálgama do cínico hiper-realismo do Centrão, e de ideias e de sonhos do progressismo, emergira em meio às duas consecutivas tentativas de golpe de Estado, como realidade concreta, em construção política delicada e tensa, banhada em pragmatismo político. Lula caminhara sobre as águas … e o fogo.

Em efeito, em apenas dois anos, de 2023 a 2024, o Brasil, uma vez mais, sairia do “Mapa Mundial da Fome”, a pobreza absoluta seria significativamente reduzida, em migração da situação de classe E, sem consumo, à situação de classe D, de frugal consumo, enquanto parcela da classe D migraria à classe C, e parcela desta à classe B. Portanto, uma vez mais, cresceria a majoritária classe C de consumo, a chamada classe média baixa afluente, filha pródiga do lulismo, assim como, restaurada em extensão, a classe B de consumo voltaria a crescer em razão da migração de parcela da C. A evidência logo estaria disponível, vez que a confiabilidade e a funcionalidade da FIBGE haviam sido restauradas. No dia 04/12/2024 a Fundação IBGE informou sobre a significativa redução da população em situação de pobreza e daquela em situação de extrema pobreza no Brasil, registrada já no ano de 2023. Eis os dados, conforme FIBGE, 04/12/2024:

1. De 2012 a 2024, o percentual de pessoas pobres em proporção ao total de habitantes passou, em elevação, de 34,7%, em 2012, a 36,8%, em 2021, e, a contar de 2023, em queda acentuada, a 23,1%. A população abaixo da linha de pobreza (US$ 6,85 por pessoa por dia ou R$ 694,00 por mês, em 2024) diminuiu 13,7 pontos percentuais de 2021 a 2024 e 11,6 pontos percentuais desde 2012;
2. no mesmo período, a proporção da população na extrema pobreza (US$ 2,15 por pessoa por dia ou R$ 218,00 por mês, em 2024), que aumentara de 2012 a 2021, de 6,6% a 9,0% em relação ao total de habitantes, recuou para 3,5%, em 2024, descrevendo queda acentuada de 5,5 pontos percentuais no período de dois anos iniciais do governo Lula III;
3. o número de pessoas pobres no Brasil passou a 68,4 milhões, em 2012, a 77,0 milhões, em 2021; daí, recuou, em 2024, a 48,9 milhões, descrevendo uma queda de 28,1 milhões de pessoas em apenas três anos (de 2021 a 2024);
4. no mesmo período, o número de pessoas extremamente pobres, em milhões, passou de 13 milhões, em 2012, a 18,9 milhões, em 2021, e recuou a 7,4 milhões, em 2024, registrando a impressionante redução de 11,3 milhões de pessoas em apenas três anos;
5. por Região, a proporção de pessoas pobres em relação ao total de habitantes registrava, em 2024: Nordeste: 39,4%; Norte: 35,9%; Sudeste: 15,6%; Centro-Oeste: 15%; Sul: 11%;
6. por Região, a proporção de pessoas extremamente pobres, um subconjunto de pessoas pobres, é, em 2024: Nordeste: 6,5%; Norte: 4,6%; Sudeste: 2,3%; Centro-Oeste: 2%; Sul: 2%;
7. o Índice de Gini (indicador que mede a desigualdade de renda da população, em uma escala de 0 ou igualdade máxima a 1 ou disparidade máxima) recuou de 0,517 em 2023 para 0,504 em 2024.

O terceiro governo do presidente Lula estima que a situação de pessoas em extrema pobreza deverá desaparecer até o final de 2030, ao tempo em que a situação de pobreza (classe D) deverá ser reduzida. Significa, portanto, ampliar formidavelmente o contingente da chamada “Classe C”, segundo a métrica de consumo. Isso feito, não obstante, a “Revolução de Veludo” do lulismo completar-se-á se, e somente se, quando toda a situação de pobreza for definitivamente superada. A pergunta é: Como?

Epílogo Propositivo

Como penso, segue o enunciado geral de uma proposta preliminar, para debate, de reforma política e institucional, concernente ao sistema político e eleitoral e às relações entre os Três Poderes da República Federativa do Brasil:

1. Proposição de EC supressiva da reeleição para os cargos de prefeito municipal, governador e presidente da República e introdução do mandato com extensão de cinco anos. Portanto, fica vedada a candidatura à eleição consecutiva para o mesmo cargo do Poder Executivo.
2. Proposição de EC dispondo sobre o fim do sistema eleitoral de voto proporcional e a introdução do sistema de voto distrital misto. Por esse novo sistema, organizados os distritos eleitorais em cada Estado mediante cooperação entre ao FIBGE (censo de população e sua distribuição espacial) e a Justiça Eleitoral e o acompanhamento do Ministério Público Eleitoral, o eleitor votaria em um deputado federal distrital e em um deputado estadual distrital, de perfis mais “paroquial”, considerado um distrito ou um pequeno território formado por distritos fronteiriços, e votaria, também, em candidato a deputado federal e a deputado estadual mais “universais” ou mais focados em políticas públicas e em assuntos institucionais, e que poderiam receber votos em todos os distritos. Nas duas situações, os mais votados seriam eleitos, observada a condição que segue.
3. Estabelecida a cláusula de barreira, indispensável para reduzir à razoabilidade o número de partidos e fortalecer a ideia e o funcionamento dos partidos políticos, cada partido, ou coligação ou federação, apresentaria os seus candidatos segundo uma lista fechada, somente no caso dos candidatos “universais”, com o propósito de fortalecer as melhores lideranças e assegurar maior fidelização ao ideário do partido.
4. No que concerne ao Congresso Nacional, seria indispensável uma revisão constitucional das atribuições do Senado da república, reduzindo-lhe a competência de “casa revisora” nos casos de apreciação de projetos-de-lei que não tratem de matéria constitucional ou de relações institucionais entre Poderes e entre a União e os entes federados.