Guilherme Peixoto
A Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia Legislativa (ALMG) marcou, para esta quarta-feira (24), a sessão que dará início ao processo de análise do projeto de federalização da Minas Gerais Participações S/A (MGI). Como O Fator antecipou, o relator do texto será o deputado Rodrigo Lopes, do União Brasil.
A reunião desta quarta, marcada para começar às 15h, acontecerá um dia após a audiência pública convocada para debater os impactos de uma eventual dação da empresa à União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta de federalização da MGI foi inserida pelo governo mineiro no chamado Pacote Propag após o Palácio do Planalto sinalizar não possuir interesse em receber a Empresa Mineira de Comunicação (EMC).
A MGI cuida, por exemplo, da venda de imóveis ligados ao patrimônio público estadual. A recuperação de créditos financeiros em liquidação também compõe o escopo da estatal.
Um dos atrativos da empresa é a posse de ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
A fatia acionária na estatal energética pode chegar a quase 6% se forem considerados títulos emprestados ao banco suíço Credit Suisse a título de garantia de um empréstimo feito pelo governo do estado. Descontados os papéis dados à instituição financeira, o percentual de ações da MGI na Cemig fica perto de 1%.
Além da pequena fatia acionária Cemig, a empresa possui participação de 0,02% na Gerdau. A carteira da estatal ainda tem ações residuais do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), da Companhia de Saneamento (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento (Codemge), controladora da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig).
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia dado sinal verde à transferência da MGI para o rol de estatais da União. Depois do comitê de Administração Pública, a proposta será apreciada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia. No plenário, vão haver dois turnos de votação.
