Lucas Ragazzi
A defesa do ex-diretor da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Arthur Ferreira Rezende Delfim, protocolou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter sua prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Rejeito. Delfim está preso desde 17 de setembro, sendo o único investigado detido na operação sem que a Polícia Federal tenha solicitado a medida cautelar.
O recurso ao STJ foi apresentado após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) negar, nesta quinta-feira (25), o pedido liminar de soltura feito pela defesa. O desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos indeferiu o pedido, considerando que a decisão de primeira instância estava “devidamente fundamentada” e que não se vislumbrava “manifesta ilegalidade ou abuso de poder”.
Arthur Delfim responde pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, além de crimes ambientais. Segundo o relatório da Polícia Federal, ele ocupava posição estratégica no núcleo decisório da organização criminosa investigada, integrando uma estrutura voltada à prática sistemática de crimes ambientais, corrupção e lavagem de capitais.
Ainda segundo a acusação, as investigações apontam que Delfim recebeu ou receberia vantagem indevida para praticar ato de ofício em benefício da organização criminosa. Em mensagem interceptada de 19 de fevereiro de 2025, Rodrigo Gonçalves Franco, então presidente da Feam, cobrou de outro investigado o repasse de R$ 50 mil como compensação a Arthur Delfim.
O caso central das acusações envolve a assinatura de uma licença ambiental para a empresa Fleurs Global Mineração em 25 de fevereiro de 2025. A Polícia Federal aponta que Delfim assinou a Licença de Operação Corretiva (LOC) mesmo diante de irregularidades e ausência de manifestação conclusiva de órgãos competentes, contrariando exigências legais. O ato teria criado risco de danos ao patrimônio arqueológico nacional, especificamente ao Sítio Arqueológico Grupiara do Cubango.
Defesa
No habeas corpus apresentado ao STJ, os advogados Felipe Prates, Débora Tavares e Luís Fernando Martinelli argumentam que inexistem indícios minimamente confiáveis de qualquer prática criminosa por parte Arthur.
A defesa sustenta que Delfim foi a única pessoa presa na Operação Rejeito sem pedido da autoridade policial, destacando que a própria Polícia Federal havia representado apenas pelo afastamento da função pública. O Ministério Público Federal teria acrescentado o pedido de prisão preventiva “em uma nota de rodapé de quatro linhas”.
Os advogados alegam ainda que o ato administrativo questionado foi precedido de manifestações favoráveis de outros órgãos competentes. Argumentam também sobre as condições pessoais favoráveis de Delfim: ele é casado, pai de dois filhos pequenos (um de 2 anos e uma recém-nascida de 4 meses), possui residência fixa, é primário e nunca havia sido relacionado a acusações de desvio funcional.
A defesa ressalta que várias medidas cautelares já foram implementadas, incluindo o afastamento de Delfim da função pública, proibição de entrada nas dependências da FEAM e retirada de todos os acessos a sistemas informatizados do governo. Segundo os advogados, essas medidas seriam suficientes para neutralizar qualquer risco.
Na decisão que negou a liminar no TRF-6, o desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos determinou que os juízes de primeira instância prestem informações sobre a individualização da conduta criminosa atribuída a Arthur, os elementos de prova que embasam a imputação e os elementos de cautelaridade que justificam a prisão preventiva.
O desembargador também determinou que a Procuradoria Regional da República apresente parecer no prazo de 10 dias, após o que os autos retornarão para julgamento colegiado.
A Operação Rejeito investiga crimes de corrupção em licenciamentos ambientais em Minas Gerais, envolvendo servidores da Feam e empresários do setor de mineração. Arthur Delfim permanece custodiado no Presídio Antônio Dutra Ladeira enquanto aguarda o julgamento dos recursos de sua defesa.
