A Assembleia Legislativa (ALMG) definiu, nesta quarta-feira (1°), os cinco componentes da Comissão Especial que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de referendo popular para a venda da Companhia de Saneamento (Copasa). O colegiado terá Antonio Carlos Arantes (PL), Bella Gonçalves (Psol), Cássio Soares (PSD), Gustavo Valadares (PSD) e Noraldino Júnior (PSB).
O Fator apurou que Cássio e Valadares são os favoritos para, respectivamente, as funções de presidente e relator do colegiado. A dupla do PSD vai representar a maior das duas coalizões governistas da Casa, que teve direito a ocupar dois assentos do comitê.
Noraldino, por sua vez, falará em nome do outro bloco que conta com parlamentares apoiadores de Romeu Zema (Novo). Bella Gonçalves foi escolhida pela oposição, enquanto Arantes recebeu a chancela da bancada do PL, que atua de forma isolada. O liberal, aliás, será o presidente da primeira sessão da comissão, por ser o mais velho entre os selecionados.
A PEC em análise exclui a consulta popular caso os recursos da venda da Copasa estejam formalmente vinculados ao pagamento de parte do débito mineiro com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Líder do governo Zema na Assembleia, o deputado João Magalhães (MDB) chegou a ser cotado nos bastidores para presidir a comissão especial, mas será um dos suplentes. Os outros reservas são Rodrigo Lopes (União Brasil), Beatriz Cerqueira (PT), Zé Guilherme (PP) e Coronel Henrique (PL).
A comissão especial é a última etapa antes da votação da PEC em 1° no plenário. A expectativa é que a reunião inaugural do colegiado aconteça ainda nesta semana.
Na semana retrasada, cabe lembrar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu aval à mudança na Constituição.
A vinculação dos recursos da venda da Copasa ao pagamento da dívida também consta no projeto apresentado para pedir autorização dos deputados à privatização da empresa. Esse texto ainda não recebeu aval de nenhuma comissão.
