Fransciny Ferreira
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados marcou, para terça-feira (7), as oitivas de testemunhas no processo de cassação do mandato do deputado André Janones (Avante-MG). A etapa faz parte da representação apresentada pela Mesa Diretora da Câmara a partir de pedido do PL contra o parlamentar mineiro.
O caso é relatado pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Ele indicou como testemunhas parlamentares do grupo bolsonarista envolvidos diretamente na confusão que deu origem ao processo no colegiado e resultou na suspensão cautelar do parlamentar por três meses – o afastamento se encerra na próxima semana.
Entre as testemunhas listadas estão Nikolas Ferreira (PL-MG), apontado como peça-chave na representação; Hélio Lopes (PL-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que ainda aguardam confirmação; e o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o único que já confirmou presença na condição de testemunha.
As oitivas têm o objetivo de esclarecer os fatos apurados na representação contra Janones. Concluídas as oitivas, o relator deve elaborar o parecer e recomendar o arquivamento ou a aplicação de penalidade, que pode variar de censura à cassação do mandato. Após isso, o documento é votado pelos membros do colegiado.
Se o Conselho decidir pela cassação, o processo segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa apenas a legalidade dos procedimentos. Depois, a decisão final é levada ao plenário da Câmara, onde a cassação precisa ser aprovada por maioria absoluta dos deputados.
Contexto do processo
Janones está afastado cautelarmente do mandato por decisão do Conselho de Ética desde 15 de julho. O processo teve origem em um episódio ocorrido no dia 9 do mesmo mês, durante sessão plenária da Câmara. Na ocasião, parlamentares do PL acusaram o mineiro de interromper o discurso de Nikolas e de fazer declarações homofóbicas contra ele.
Em uma peça de 21 páginas, a defesa do parlamentar alega falta de imparcialidade de membros do colegiado e pede o afastamento de três integrantes: Cabo Gilberto Silva, Delegado Paulo Bilynskyj e Sargento Gonçalves (PL-RN). Os dois primeiros foram arrolados como testemunhas.
O documento reúne imagens e capturas de tela e sustenta, como argumento central, que Janones foi a verdadeira vítima de agressões por parte de parlamentares do PL. O deputado alega que não atrapalhou Nikolas e apenas gravava um vídeo para suas redes sociais, sem usar microfone ou elevar a voz.
Os advogados classificam a denúncia como “inepta”, por, segundo eles, não indicar claramente quais atos configurariam quebra de decoro. Janones afirma ainda que foi cercado por deputados do PL e alvo de empurrões, socos, chutes e ofensas homofóbicas. O episódio foi registrado em boletim de ocorrência e confirmado por exame de corpo de delito.
No mérito, Janones pede que, caso alguma sanção seja aplicada, seja considerada apenas a suspensão cautelar já cumprida ou, em último caso, a aplicação de censura verbal ou escrita, em vez da perda do mandato. Além deste caso, o deputado do Avante responde a outros cinco processos no Conselho de Ética, todos apresentados pelo PL.
