Guilherme Peixoto
A Comissão Especial formada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a necessidade de referendo prévio à privatização da Companhia de Saneamento (Copasa) enfrenta um momento de turbulência nesta terça-feira (7).
A chegada de um deputado governista, que substituiria outro aliado de Romeu Zema (Novo) na comissão, atrasou por causa de demora na entrega do requerimento necessário para viabilizar a troca de representante. Diante da situação, parlamentares da oposição, contrários à privatização da estatal, pediram a suspensão da reunião.
Por causa do imbróglio, a reunião foi suspensa. Segundo apuração de O Fator, a paralisação pode se estender até esta quarta-feira (8), quando está previsto um novo encontro da Comissão Especial.
A brecha foi vista pela oposição quando Antônio Carlos Arantes, do PL, precisou se ausentar da comissão. Lincoln Drumond, também do PL, substituiria Arantes. Drumond, contudo, não chegou portando o documento que o habilitaria a ocupar a vaga do correligionário. Na visão da oposição, essa lacuna fez o quórum da sessão ser inferior ao mínimo exigido, o que proporcionaria o encerramento precoce da sessão.
Nos bastidores da Assembleia, comenta-se que o imbróglio pode ser levado ao presidente Tadeu Leite (MDB) para uma decisão.
A um passo do plenário
A Comissão Especial é a última etapa antes da votação, em 1° turno, no plenário, da PEC da Copasa. Segundo o texto, é condição imprescindível para a eliminação do referendo o uso dos recursos obtidos com a privatização no abatimento de parte da dívida mineira com a União.
Nessa segunda-feira (6), o relator da proposta na Comissão Especial, Gustavo Valadares (PSD), apresentou parecer favorável à alteração na Constituição Mineira. Valadares ainda defendeu, em substitutivo, que a receita obtida a partir da venda possa ser injetada no cumprimento de obrigações atinentes ao refinanciamento da dívida.
Na prática, o substitutivo permite o uso do dinheiro nos investimentos em infraestrutura que servem de contrapartida para o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Segundo o programa de refinanciamento dos débitos estaduais, um percentual 0,5% e 2% do saldo devedor das unidades federativas precisa ser utilizado para bancar ações em áreas como segurança pública, infraestrutura e ensino profissionalizante.
