O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de referendo popular para a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Gustavo Valadares (PSD), apresentou aos colegas, nesta segunda-feira (6), um texto substitutivo.
Na versão defendida por Valadares, os recursos arrecadados com a privatização da companhia, embora ainda estejam vinculados ao pagamento da dívida com a União, poderão ser utilizados para cobrir contrapartidas exigidas pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Na prática, a verba oriunda da negociação de ações da estatal poderá ser aportada nas políticas públicas de infraestrutura previstas nos termos do Propag.
Segundo o programa de refinanciamento dos débitos estaduais, um percentual 0,5% e 2% do saldo devedor das unidades federativas precisa ser utilizado para bancar ações em áreas como segurança pública, infraestrutura e ensino profissionalizante.
“Apresentamos, todavia, o Substitutivo nº 2, redigido ao fim deste parecer, para, partindo da premissa do texto do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, acrescentar a possibilidade de os recursos obtidos com a desestatização de empresa prestadora de serviço de saneamento básico serem canalizados tanto para pagar o saldo da dívida do Estado quanto para cumprir outras obrigações assumidas em decorrência de seu financiamento”, lê-se em trecho do relatório de Valadares, obtido por O Fator.
O deputado do PSD é o relator do projeto da Copasa em uma Comissão Especial formada pela Assembleia Legislativa (ALMG) para analisar a proposta. A tendência é que os integrantes do comitê se reúnam nesta terça-feira (7) para analisar o parecer.
Fim de ‘divergência’
Se o texto for aprovado na forma do substitutivo defendido por Valadares, os parlamentares encerrarão uma divergência que já havia sido mostrada por O Fator. Setores da Assembleia entendiam que o texto da PEC, da forma como foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG, permitia apenas a amortização direta da dívida, sem a possibilidade de uso do dinheiro nas contrapartidas do Propag.
A mudança proposta pelo deputado do PSD vai ao encontro do que pleiteia o vice-governador Mateus Simões (Novo). Na visão de Simões, será possível arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com a desestatização da Copasa. Ele já externou o desejo de aplicar os recursos nas políticas de infraestrutura abrangidas pelo Propag.
“A gente tem que fazer investimentos extraordinários do Propag ao valor de R$ 1,2 bilhão por ano a partir do ano que vem. Teríamos, garantidos, o valor dos investimentos para quase quatro anos, pelo menos, com a venda da companhia”, projetou Simões, ao considerar o uso do dinheiro da negociação envolvendo a Copasa no custeio da contrapartida”, projetou, no mês passado.
