Lucas Ragazzi
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) marcou, para a sessão plenária de 22 de outubro, o julgamento de todos os habeas corpus apresentados pelos presos da Operação Rejeito., deflagrada no mês passado pela Polícia Federal (PF).
A Corte analisará de forma conjunta os pedidos de liberdade dos investigados no esquema de corrupção em licenciamentos ambientais em Minas Gerais.
A estratégia é concentrar em uma única sessão todos os recursos que tramitam no tribunal. Até o momento, todos os pedidos liminares para reverter as prisões preventivas foram negados pelo desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos, relator dos processos no TRF-6, e posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Negativas em três instâncias
Os recursos dos investigados da Operação Rejeito enfrentaram negativas sucessivas na Justiça Federal de primeiro grau, no TRF-6 e no STJ. O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, negou na terça-feira (30) o habeas corpus do ex-diretor da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Arthur Ferreira Rezende Delfim, mantendo sua prisão preventiva.
Delfim permanece detido desde 17 de setembro. A defesa, formada pelos advogados Felipe Prates, Débora Tavares e Luís Fernando Martinelli, apontou a precariedade das provas contra Delfim e argumentou que medidas cautelares seriam suficientes para garantir a ordem pública, destacando que o investigado possui residência fixa, é primário e tem filhos pequenos.
O ex-superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, Rodrigo de Melo Teixeira, também teve o pedido de liminar negado pelo desembargador Pedro Felipe Santos. A defesa, representada pelos advogados Bruno César Gonçalves da Silva, Ulisses Moura Dalle e Maria Antônia Chaves Reis Rezende Dutra, ofereceu como garantia a participação do delegado em direitos minerários avaliados em R$ 27 milhões.
Empresários mantidos presos
Os empresários Alan Cavalcante do Nascimento e Helder Adriano Freitas tiveram os habeas corpus negados pelo desembargador Pedro Felipe Santos na quinta-feira (25). A Polícia Federal aponta Alan Cavalcante como líder da organização criminosa, identificado como o “cérebro” do esquema que teria movimentado valores bilionários.
A defesa de Alan Cavalcante, representada por seis advogados, alegou que outras medidas cautelares seriam suficientes para evitar turbação da investigação. Já a defesa de Helder Freitas, pelo advogado Tiago Souza de Resende, argumentou que a simples descrição da participação não justificaria a prisão preventiva.
O desembargador determinou prazo de dez dias para que os juízes de garantias prestem informações sobre a individualização das condutas criminosas, os elementos de prova e os fundamentos da cautelaridade. Após o parecer da Procuradoria Regional da República, os processos seguirão para o julgamento colegiado.
Esquema investigado
A Operação Rejeito apura suposto esquema de corrupção que envolvia o pagamento de propinas a servidores da Feam, Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e outros órgãos ambientais. A investigação aponta movimentação de R$ 1,5 bilhão e potencial para ganhos ilícitos de R$ 18 bilhões.
O grupo teria criado uma rede de 42 empresas entre 2020 e 2024 para legitimar práticas criminosas e ocultar a origem ilícita dos recursos. Os empreendimentos minerários avançavam mediante manipulação de processos administrativos, incluindo projetos em áreas ambientalmente sensíveis como a Serra do Curral e Serra do Botafogo, em Ouro Preto.
Os investigados respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa e crimes ambientais. O Judiciário já determinou o sequestro dos direitos minerários envolvidos, bloqueio de valores e suspensão das atividades das empresas pertencentes aos investigados.
Os alvos
A Polícia Federal solicitou, no âmbito da Operação Rejeito, a prisão preventiva de 19 pessoas:
- Rodrigo de Melo Teixeira
- Ursula Paula Deroma
- Phillipe Westin Deroma Furtado
- Marcos Arthur Mendonça
- Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
- Gilberto Henrique Horta de Carvalho
- Alan Cavalcante do Nascimento
- João Alberto Paixão Lages
- Helder Adriano de Freitas
- Felipe Lombardi Martins
- Jamis Prado de Oliveira Junior
- Rodrigo Gonçalves Franco
- Leandro César Ferreira de Carvalho
- Guilherme Santana Lopes Gomes
- Caio Mário Trivellato Seabra Filho
- Arthur Ferreira Rezende Delfim
- Noêmia dos Santos
- Alany Cavalcante do Nascimento
- Alexandre Ignacio Gomes Abrantes
