Guilherme Jorgui
A Prefeitura de Contagem e a Obra Social Maria do Carmo Fonseca e Silva, organização não-governamental (ONG) que leva o nome da avó do vereador Daniel do Irineu (PSB), líder do governo da prefeita Marília Campos (PT), negociam um termo aditivo que prevê aumento de 30% no valor do convênio entre o Executivo municipal e a entidade.
Documentos obtidos por O Fator mostram que o aditivo pretende elevar o contrato com a ONG para quase R$ 11 milhões.
O aditivo prevê aumento de R$ 2,39 milhões nos repasses. Atualmente, o acordo entre a prefeitura e a entidade é pela transferência de R$ 8 milhões, no âmbito do programa “Humaniza Contagem”.
A ONG ligada a Daniel do Irineu foi selecionada para firmar o contrato com a prefeitura por meio de um chamamento público encerrado em março. O edital previa a escolha de uma associação para garantir o “desenvolvimento de ações que assegurem os direitos fundamentais e a cidadania por meio de políticas públicas concretas”.
As tratativas pelo aditivo, confirmadas pela prefeitura à reportagem por causa do “aumento significativo da procura por atendimento aos usuários”, acontecem em meio à busca da equipe de Marília por contingenciar gastos fiscais. No mês passado, o Executivo editou decreto determinando o corte de R$ 37,79 milhões nas despesas previstas para este ano. Em maio, a redução projetada era ainda maior: R$ 108 milhões.
Ampliação de 30%
Segundo parecer da Secretaria de Direitos Humanos acessado por O Fator, o aditivo teria como objetivo ampliar em 30% o número de beneficiários atendidos pela ONG, mantendo o mesmo escopo de atuação.
Ainda conforme o relatório, assinado em 17 de setembro, a equipe técnica da pasta concluiu que “não houve alteração das metas propostas no plano de trabalho” e que o aumento “visa apenas ampliar o número de beneficiários”.
No início de outubro, poucas semanas após a emissão do parecer, a prefeitura reduziu pela metade o número de beneficiários do Cartão Social Municipal, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade, que usam o benefício para comprar alimentos e itens de higiene.
Cerca de 2,2 mil moradores tinham direito ao cartão antes do corte, que retirou 1,2 mil cidadãos da base de dados do programa.
Criado em 2022, o Cartão Social concede R$ 100 mensais às famílias aptas a receber a ajuda. Antes da redução do número de beneficiários, orçamento anual da política pública era de aproximadamente R$ 2,7 milhões.
Ressalvas e pendências
O aditivo de R$ 2,39 milhões ainda não foi oficializado porque a Procuradoria-Geral do Município (PGM) apontou inconsistências na minuta do termo que ampliaria o repasse. Em um parecer, os procuradores Paulo César da Silva e Marina Escriche Rodrigues, ambos da Superintendência de Contratação Pública, listaram uma série de ressalvas e pendências que impediriam o prosseguimento jurídico do tema. O relatório da PGM é de 2 de outubro e aponta problemas como:
- Erro na natureza do pedido: a ONG solicitou o aditivo por meio de um apostilamento, instrumento usado apenas para ajustes formais, e não para aumento de valor e ampliação de metas. Segundo a PGM, trata-se “de hipótese de termo aditivo, uma vez que há previsão de majoração de 30% do valor global da parceria e consequente alteração das metas pactuadas”.
- Ausência de plano de trabalho atualizado: o processo trazia apenas o plano de trabalho original, sem incluir o acréscimo de recursos nem o novo número de beneficiários. Os procuradores ressaltaram que o aditivo “não pode ter efeitos retroativos” e que o plano “deve refletir o valor atualizado sobre o período remanescente da execução”.
- Necessidade de novo parecer técnico: o documento técnico anexado — o mesmo que recomendava a ampliação — não considerava as novas metas nem o valor atualizado. A PGM determinou a elaboração de novo parecer após a adequação do plano de trabalho.
- Risco jurídico em caso de prosseguimento: a Procuradoria alertou que a continuidade do processo sem correções seria de responsabilidade exclusiva do ordenador de despesas, conforme o Decreto Municipal nº 730/2018. O texto destaca que qualquer discordância em relação ao parecer jurídico deve ser formalmente justificada e registrada nos autos, sob pena de responsabilização futura.
Ao final, o órgão recomendou o retorno do processo à Secretaria gestora para “adequação quanto à instrução dos autos”, deixando claro que a tramitação não poderia seguir sem as correções solicitadas.
O que diz a prefeitura?
Em resposta a O Fator, a Prefeitura de Contagem afirmou que a ampliação em 30% do valor do termo de colaboração com a ONG se justificaria “pelo aumento significativo da procura por atendimento aos usuários”, já que, durante a execução da parceria, “observou-se que as metas inicialmente previstas foram subestimadas em relação à real demanda da população”.
“Conforme o processo administrativo, constam relatórios do gestor e documentos da prestação de contas da OSC — que está em dia — demonstrando, com veemência, o aumento significativo da procura de usuários a serem contemplados pelo projeto, consequentemente aumentando o quantitativo de metas capazes de atingir um maior número de beneficiários”, registra um dos trechos da resposta.
Sobre o decreto de contingenciamento, a prefeitura declarou que corte “não desobriga a administração pública de cumprir com suas obrigações”.
“No caso desta parceria, trata-se da implementação de ações que asseguram os direitos fundamentais e a cidadania da população de Contagem”, concluiu.
