Fransciny Ferreira
O governo de Minas Gerais publicou, na última sexta-feira (17), edital para a contratação de uma empresa de engenharia especializada em elaborar laudos técnicos de inspeção das fachadas envidraçadas dos prédios da Cidade Administrativa, sede do Executivo estadual em Belo Horizonte.
A licitação, estimada em R$ 737,8 mil, prevê a avaliação das condições estruturais e de segurança das fachadas dos edifícios Minas, Gerais, Centro de Convivência, Alterosas e Tiradentes, que compõem o complexo localizado no bairro Serra Verde, na região de Venda Nova. O processo será conduzido na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço, com abertura da sessão marcada para o dia 4 de novembro.
De acordo com o edital, o contrato abrangerá a elaboração de laudos técnicos de inspeção, com análise documental, instalação de sistemas de ancoragem, inspeção técnica in loco, diagnóstico, recomendações corretivas e elaboração de planilhas orçamentárias com as soluções propostas.
Inaugurada em 2010, durante o governo Aécio Neves (PSDB), a Cidade Administrativa foi projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer e abriga a sede do governo e secretarias estaduais. Desde a inauguração, o complexo acumula problemas de manutenção, que vão de infiltrações, panes em elevadores, falhas estruturais e até questionamentos sobre os custos de conservação.
Fraudes na Cidade Administrativa
O edital de inspeção das fachadas é publicado no mesmo momento em que o governo de Minas incluiu a Construtora Coesa – novo nome da antiga OAS, responsável pela execução da obra da Cidade Administrativa – na lista de empresas impedidas de contratar com o Estado.
A decisão, assinada pela controladora-geral do Estado, Marcela Oliveira Dias, e oficializada no sábado (18), decorre do rompimento do acordo de leniência firmado entre a construtora e o governo mineiro. Em setembro, o estado já havia rejeitado um recurso da empresa que tentava reverter a rescisão.
Como mostrou O Fator, a Coesa deixou de pagar as parcelas previstas no acordo e não apresentou as garantias financeiras exigidas para o parcelamento. Com o descumprimento das obrigações, a Controladoria-Geral anunciou o rompimento do acordo em janeiro deste ano. A empresa recorreu duas vezes da decisão, mas não conseguiu reverter a rescisão.
Com isso, deverá pagar R$ 97,6 milhões ao Estado. O valor inclui atualização monetária, multas e juros sobre o montante original de R$ 65,6 milhões. Do total, R$ 81,8 milhões serão destinados ao Tesouro Estadual, R$ 8,9 milhões à Cemig e R$ 6,8 milhões ao Ministério Público de Minas Gerais.
O acordo de leniência havia sido firmado em 2022, após o Ministério Público investigar fraudes em licitações, formação de cartel, pagamento de propina a agentes públicos e danos ao erário durante a construção da Cidade Administrativa e em obras da Cemig. Com a rescisão, a Coesa perdeu todos os benefícios negociados e foi incluída no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
