Antonio Carlos ArantesO acesso ao saneamento básico é direito fundamental, mas ainda é uma realidade distante para muitas comunidades rurais de Minas Gerais. A implantação de fossas sépticas biodigestoras surge, nesse contexto, como uma solução de baixo custo, simples, eficaz e ambientalmente sustentável — capaz de trazer benefícios diretos à saúde, ao meio ambiente e à qualidade de vida.
Nos distritos rurais ou periferias, onde não há rede coletora de esgoto, muitos domicílios utilizam fossas negras ou despejam seus dejetos diretamente no solo ou em corpos d’água, o que acarreta riscos à saúde e contaminações ambientais.
O Governador Romeu Zema sancionou a Lei 25.509/2025, oriundo do PL 781/23, de minha autoria, que instituiu uma Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais do Estado. Esse projeto visa atender comunidades rurais sem acesso ao saneamento básico, promovendo diretrizes como assistência técnica, campanha educativa, custeio público e estímulo ao uso da tecnologia em localidades de difícil acesso.
As fossas sépticas biodigestoras funcionam pelo processo de biodigestão anaeróbia: bactérias degradam a matéria orgânica presente nos esgotos humanos, reduzindo a carga de poluentes antes que o efluente seja descartado.
São sistemas descentralizados, não dependem de rede de esgoto, o que os torna viáveis para áreas rurais, de difícil acesso ou crescimento disperso.
Além disso, há possibilidade de reaproveitar o lodo como adubo, o que pode gerar benefícios agrícolas locais.
Os principais benefícios da implantação das fossas sépticas são a prevenção de doenças de veiculação hídrica, como diarreia, hepatites e parasitoses, a Proteção dos cursos d’água e do lençol freático, evitando que agentes patogênicos e nutrientes em excesso (como nitrogênio e fósforo) contaminem fontes de abastecimento de água, prejudicando ecossistemas e populações que dependem deles, e a Valorização da dignidade das pessoas no meio rural, melhorando as condições sanitárias nas residências, reduzindo odor, proliferação de vetores (moscas, mosquitos, roedores) e riscos de contaminação ambiental.
Fossas sépticas biodigestoras são um instrumento de justiça social, saúde pública e preservação ambiental. É um caminho para garantir cidadania, saúde e dignidade a milhares de mineiros que vivem no campo.
