Ex-líder da Maioria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Carlos Henrique, do Republicanos, conduz articulações para retirar, da lista de imóveis oferecidos pelo governador Romeu Zema (Novo) à União, o prédio da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
O edifício, localizado na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, é cotado para abrigar a nova sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
A O Fator, Carlos Henrique disse que, se o prédio da Emater estiver na lista de imóveis quando o projeto do repasse dos bens chegar ao plenário, apresentará um destaque a fim de que a cessão do local seja votada separadamente.
“É um direito que tenho como deputado (a apresentação do destaque), haja vista o grande relacionamento que eu e outros parlamentares têm com a Emater. Vamos tentar unir forças, não só com alguns deputados da base de governo que defendem a manutenção desse prédio com a Emater, mas com a oposição, que acredito que vai nos acompanhar”, afirma o parlamentar, que permanece como integrante da base governista no Legislativo.
Entrada recente
A transferência de imóveis à União é uma das possibilidades previstas pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A lista original de edificações que seriam oferecidas ao governo federal a fim de abater parte do débito mineiro não fazia menção ao prédio da Emater. O local passou a constar na relação na semana retrasada, a pedido do governo do estado.
A entrada da sede da Emater na lista aconteceu na Comissão de Administração Pública da Assembleia. O relator da proposta no colegiado, Rodrigo Lopes (União Brasil), adicionou o prédio ao documento em meio a mudanças na proposição. A listagem, antes com 343 itens, passou a conter 259. A comissão ainda precisa dar aval às mudanças sugeridas por Lopes.
A possibilidade de transferência da sede da empresa para as mãos do TRF-6 está alicerçada no fato de a Corte funcionar, desde sua instalação, em 2022, nas dependências da sede da Justiça Federal, também na Raja Gabaglia.
Carlos Henrique, porém, acredita que a manutenção do prédio sob a posse do setor extensionista “não muda em nada” a situação do TRF-6.
“A Emater está disposta a fazer uma negociação com o TRF-6 para encontrar um caminho em que a Emater possa ser preservada e os interesses do Tribunal garantidos”, assinala.
