A Procuradoria-Geral da República (PGR) notificou o senador mineiro Cleitinho Azevedo (Republicanos) para apresentar defesa no prazo de 15 dias em uma queixa-crime movida contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-senador Telmário Mota (RR). A decisão foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, na noite de quarta-feira (22).
O processo foi instaurado no início do mês, após Telmário acusar o parlamentar mineiro de calúnia, difamação e injúria em razão de declarações feitas em discursos no Senado e nas redes sociais. Em abril, Cleitinho afirmou que o ex-senador teria “tentado estuprar a própria filha” e “mandado matar a ex-esposa”, chamando-o de “monstro”.
O caso está nas mãos do ministro Cristiano Zanin. Procurado por O Fator, o senador mineiro respondeu com um ditado.
“Tem um ditado que fala que a verdade não merece castigo, né? Mas no Brasil hoje a verdade está virando castigo. Então, vamos ver o que vai acontecer, vamos aguardar. Mas a verdade não merece castigo, então espero não ser castigado”, disse.
As falas de Cleitinho sobre Telmário ocorreram na mesma semana em que o ex-parlamentar deixou o regime fechado e passou a cumprir pena em modelo semiaberto. O político do Republicanos comparou o caso ao de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, questionando a diferença de penas.
“Uma moça que picha uma estátua pega 14 anos, e um senhor que foi senador da República, que mandou matar a própria mulher e tentou estuprar a filha, pega oito anos”, afirmou na ocasião.
O que alega a defesa do ex-senador
A defesa de Telmário sustenta que as declarações são “absolutamente inverídicas” e que ele não possui condenação por homicídio nem por estupro.
Os advogados ainda citam decisão do Tribunal de Justiça de Roraima que afastou a condenação por estupro por falta de prova de violência ou grave ameaça. Sustenta ainda que Telmário nunca foi casado com a mãe da filha, o que tornaria falsa a acusação de ter “mandado matar a própria mulher”.
Ainda sobre o homicídio, afirma que o caso não foi julgado em primeira instância. A defesa pede também que o STF reconheça abuso de prerrogativa por parte de Cleitinho e fixe indenização por danos morais, em razão do “enorme abalo à imagem e à honra” do ex-senador.
Telmário Mota, de 67 anos, está em prisão domiciliar desde abril, após deixar o presídio onde cumpria pena por importunação sexual contra a filha, à época com 17 anos. Ele é suspeito de envolvimento no assassinato de Antônia Araújo de Sousa, mãe da adolescente, morta com um tiro na cabeça em setembro de 2023. O ex-senador nega participação no crime.
Outro caso no Supremo
Cleitinho também responde a outra ação no Supremo em função de suas falas. Em agosto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha apresentou uma queixa-crime em razão de “ofensas proferidas durante evento público realizado em Belo Horizonte”. A ação foi distribuída para relatoria do ministro André Mendonça.
Em um discurso durante protesto na capital mineira, o parlamentar disse: “Em Minas Gerais tem um canalha, um vagabundo, que chama Eduardo Cunha, que está vindo para cá agora querendo fazer campanha para deputado federal”. O vídeo com a fala foi posteriormente publicado nas redes sociais do senador.
Na petição, os advogados de Cunha sustentam que Cleitinho incorreu no crime de injúria e pedem a aplicação da causa de aumento de pena em razão da divulgação das ofensas pela internet. A defesa argumenta que as declarações ocorreram fora do contexto do exercício da atividade parlamentar e, por isso, não estão protegidas pela imunidade.
