Guilherme Peixoto
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recebeu, na noite dessa segunda-feira (25), novo pedido pela suspensão do processo de privatização da Companhia de Saneamento (Copasa). O documento reivindica inclusive a paralisação dos trâmites para a divulgação do novo investidor da empresa, marcada para esta quarta-feira (27).
A representação foi protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindágua-MG). No início do mês, a entidade já havia ajuizado outro pedido pela suspensão da privatização.
O novo material foi entregue à Corte de Contas horas após os sócios da Aegea terem confirmado a apresentação de uma oferta pela fatia majoritária da companhia mineira. Batizado de Livorno Participações, o consórcio é liderado por Equipav, Itaúsa e Fundo Soberano de Singapura (GIC), com 33% de participação cada. A Aegea ficou com 1%. Como O Fator mostrou, a Equatorial também submeteu proposta.
Na peça, o Sindágua cita a saída da Sabesp do páreo como elemento negativo à disputa. A oferta da Equatorial não tem relação com a empresa paulista, da qual o grupo é controlador.
“Em 21 de maio de 2026, dia da confirmação da desistência da Sabesp, as ações CSMG3 da Copasa caíram 3,14%, configurando a 4ª maior queda do Ibovespa naquele pregão, com volume financeiro negociado de R$ 436,3 milhões e 34.600 negócios registrados”, escreve o advogado Luiz Alberto Rocha.
Conforme Rocha, a Sabesp recuou “porque as condições do processo tornaram a relação risco/retorno desfavorável”.
Outra menção a ‘barreiras de entrada’
Na representação encaminhada ao TCE-MG no começo de maio, a entidade de classe aponta a criação de “barreiras de entrada que reduzem drasticamente o universo de participantes efetivos e favorecem cenário de competição insuficiente”. Ao tratar dos supostos obstáculos, o sindicato critica a exigência de carta de fiança bancária de R$ 7 bilhões e a necessidade de apresentação de histórico prévio de investimentos de mais de R$ 6 bilhões no setor de infraestrutura.
Na nova peça, o Sindágua afirma que “o cenário realizado é pior do que o mais pessimista modelado no laudo original”. Para a entidade, há apenas “um candidato efetivo”: a Aegea.
“Não se pode negar, a esta altura, a plausibilidade jurídica da irregularidade denunciada: ela se materializou na realidade, com consequências patrimoniais objetivamente mensuráveis”, pontua.
Cabe lembrar que, na sexta-feira (22), o relator do procedimento sobre a privatização na Corte de Contas, Agostinho Patrus, deu mais três dias úteis para a Copasa se manifestar sobre a primeira denúncia. Originalmente, o prazo para posicionamento venceria na quarta-feira (20). A estatal, entretanto, alegou ter tido acesso aos autos mais de uma semana após o protocolo da representação e mencionou a “complexidade da matéria” e a “necessidade de detida análise dos laudos técnicos apresentados pelo denunciante”.
Pedido por sessão do Pleno
Na representação dessa segunda, o Sindágua pede a Patrus que, se houver o entendimento de que o tema não pode ser objeto de liminar pela paralisação, haja a convocação de uma sessão do Pleno do TCE-MG.
Também há reivindicação pela apresentação, por parte do governo mineiro e da estatal, dos estudos que basearam a fixação do preço mínimo do processo.
