Guilherme Peixoto
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de referendo popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o deputado estadual Gustavo Valadares (PSD) diz que a inclusão da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) no texto serve para criar “nova possibilidade de canalização de recursos para pagamento da dívida do Estado com a União”.
O parecer de Valadares defendendo a citação à Gasmig no texto foi apresentado nesta terça-feira (28), conforme antecipado por O Fator. O relatório será analisado por uma Comissão Especial formada para debater a PEC e, posteriormente, alvo de votação em 2° turno no plenário.
Ainda segundo o parlamentar, o substitutivo tem o objetivo de oferecer “alternativas de aplicação dos recursos de forma a contribuir para que a universalização dos serviços de saneamento básico ocorra de forma economicamente sustentável e socialmente justa”.
A inclusão da Gasmig na PEC da Copasa passou a ser aventada depois que o texto foi vinculado ao pagamento da dívida de Minas Gerais à União. Uma regra estabelece que a consulta popular só poderá ser dispensada se os recursos arrecadados com as privatizações forem obrigatoriamente aportados no cumprimento de obrigações financeiras referentes à renegociação da dívida estadual com a União.
A posição de Valadares no 2° turno é diferente da externada por ele durante a tramitação da PEC da Copasa em 1° turno. À ocasião, o pessedista disse entender que o debate estava “suficientemente maduro tão somente para a federalização ou a desestatização de empresas prestadoras de saneamento básico”.
R$ 1 bilhão na mira
No mês passado, O Fator mostrou que a venda de ações da Gasmig pode render cerca de R$ 1 bilhão aos cofres estaduais. A projeção, corroborada por dados presentes no balanço financeiro da estatal de gás, engloba apenas a fatia estatal na divisão do capital da empresa.
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) possui 99,57% dos títulos da Gasmig. O governo estadual, por sua vez, é dono de 17% da energética. Por isso, a estimativa de R$ 1 bilhão.
