Lucas Ragazzi
O governo de Minas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) renovaram nesta quinta-feira (30), por mais 30 anos, o contrato com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para exploração de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. O acordo garante à estatal 25% do lucro líquido e pode ser prorrogado por mais 15 anos, até 2070.
O contrato substitui o anterior, que venceria em 2032. A oficialização ocorre em momento decisivo para as negociações do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) e para a possível federalização da Codemig.
O novo instrumento amplia a participação da subsidiária da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) nos lucros da comercialização de outros materiais pela CBMM, incluindo terras raras, sem exigir investimentos adicionais. O texto reforça as regras de fiscalização e dá previsibilidade ao caixa público para o planejamento de políticas estaduais.
A assinatura aconteceu na sede da Codemge, em Belo Horizonte.
A parceria entre as duas empresas existe desde 1972. Por meio de uma Sociedade Comum em Participação (SCP), a CBMM fica com 75% dos lucros líquidos e a Codemig, com 25%. A exploração é feita pela Comipa, empresa em que Codemig e CBMM detêm 51% e 49% das ações ordinárias, respectivamente.
Valor de mercado
Sem a renovação, o valor de mercado da Codemig poderia cair para até um quinto do atual, segundo estimativas feitas durante as negociações. A eventual queda prejudicaria as projeções do Executivo estadual quanto aos valores que poderiam ser abatidos na dívida pública em caso de repasse da empresa à União.
O principal ativo da estatal é a parceria com a CBMM, que detém expertise industrial e acesso à cadeia global de comercialização do nióbio.
As tratativas oficiais com a Codemig começaram após o vice-governador Mateus Simões (PSD), enviar ofício ao presidente do conselho administrativo da empresa, Bruno Falci, pedindo prioridade aos trâmites para a renovação do acordo.
Segundo os atuais termos do Propag, a federalização de estatais pode acontecer até 2026. O valor a ser descontado da dívida em caso de transferência do controle da Codemig será definido em negociação formal com a União, mas Minas Gerais contratou a consultoria norte-americana Goldman Sachs a fim de obter um laudo de avaliação próprio e chegar, à mesa de tratativas com Brasília (DF), com um valor de referência.
Um parecer jurídico contratado pela Codemig apontou que a renovação do acordo atual representava a opção de menor risco jurídico e maior previsibilidade. O documento indicou que buscar outro parceiro ou assumir sozinha a exploração traria barreiras contratuais, regulatórias e operacionais.
Sigilo
Em junho, a Codemig impôs sigilo de 15 anos sobre documentos da parceria com a CBMM. A empresa classificou como secreto um “instrumento de formalização da demanda de oportunidade de negócio vinculada a transação com parte relacionada da nova Escritura Pública de Formalização de Parceria entre a Codemig e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM”.
A Codemge informou que a medida se justificava pela “natureza estratégica do tema” e pela “estratégia empresarial” da subsidiária.
Também foi posto sob sigilo um documento que continha “projeções financeiras” da companhia feitas pela Goldman Sachs.
Oferta recusada
Em julho, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recusou a primeira proposta do governo mineiro de transferir ações da Codemig. A oferta previa o repasse de uma fatia minoritária da estatal.
A STN respondeu que o decreto do Propag só permite a incorporação de parcelas minoritárias de sociedades anônimas listadas na Bolsa de Valores, o que não é o caso da Codemig.
Procurada por O Fator, a CBMM confirmou o acordo e disse que a prorrogação reforça a “estratégia de longo prazo” da companhia em prol de “atender às necessidades de seus clientes ao redor do mundo”.
