A Prefeitura de Belo Horizonte contratou, por inexigibilidade de licitação, quando a competição é inviável por falta de concorrência, o ex-chefe da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) André Dantas para prestar serviços de consultoria técnica à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR). O valor do contrato é de R$ 260 mil.
Em nota, a PBH informou que a contratação do ex-chefe da Sumob por inexigibilidade se justifica “não só em razão da notória especialização do responsável técnico e executor do serviço, André Dantas, mas também pela sua experiência e conhecimento sobre o sistema de mobilidade da capital, em função de sua atuação anterior como superintendente de Mobilidade Urbana, período em que participou ativamente da formulação de políticas públicas, do planejamento, do controle e da operação do transporte urbano municipal”.
A vereadora Fernanda Altoé (Novo) solicitou informações à PBH sobre a contratação.
Dantas, que foi exonerado em dezembro de 2024, vai prestar “serviços de consultoria para apoio técnico nas atividades críticas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana”. O contrato, no entanto, ainda não estava disponível no Portal da Transparência.
O motivo, segundo a PBH, foi uma falha técnica. “O erro já está sendo corrigido para garantir ampla publicidade, conforme determina o art. 37 da Constituição Federal”, informou a administração municipal.
Confira a nota da PBH na íntegra
A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que a contratação da empresa André Dantas Treinamento e Consultoria Ltda. foi realizada por inexigibilidade de licitação, conforme previsto no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021, e não por dispensa de licitação.
A medida foi adotada não só em razão da notória especialização do responsável técnico e executor do serviço, André Dantas, mas também pela sua experiência e conhecimento sobre o sistema de mobilidade da capital, em função de sua atuação anterior como superintendente de Mobilidade Urbana, período em que participou ativamente da formulação de políticas públicas, do planejamento, do controle e da operação do transporte urbano municipal.
O profissional não possui qualquer vínculo atual com o Município de Belo Horizonte, tendo sido exonerado da Superintendência de Mobilidade (SUMOB) em 30 de dezembro de 2024, o que afasta qualquer hipótese de conflito de interesses. Além disso, o valor contratado é compatível com o praticado no mercado para atividades técnicas de natureza semelhante.
A PBH informa ainda que uma falha técnica no Portal da Transparência impediu momentaneamente a visualização da íntegra do processo. O erro já está sendo corrigido para garantir ampla publicidade, conforme determina o art. 37 da Constituição Federal.
