O substitutivo que retira a Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, da lista e imóveis do governo de Minas Gerais que podem ser dados à União em troca do abatimento da dívida estadual, deve ser votado na segunda-feira (10) na Comissão de Fiscalização e Orçamentária da Assembleia Legislativa (ALMG), apurou O Fator. Há consenso para a aprovação da versão que exclui o edifício-sede do governo estadual.
Nessa terça-feira (4), o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira da Assembleia, Zé Guilherme (PP), apresentou relatório que elimina a Cidade Administrativa da relação de bens aptos a entrar nas tratativas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A versão divulgada pelo parlamentar também retira o Palácio das Artes, em BH.
Originalmente, a comissão votaria a chamada lista do Propag nesta quinta-feira (6). A sessão, contudo, acabou adiada para a próxima semana, a fim de dar mais tempo para articulação em prol de novas mudanças na relação, com a possível exclusão de mais imóveis.
Outros bens, como o prédio da Imprensa Oficial, o Palacete Dantas e o edifício da Secretaria de Estado de Fazenda, todos na capital, também serão eliminados da lista caso haja aval ao parecer de Zé Guilherme.
A Cidade Administrativa era o carro-chefe da primeira versão da lista de imóveis associados ao Propag, apresentada pela equipe do governador Romeu Zema (Novo) a deputados em maio. À época, o documento continha 343 itens.
Mudanças já feitas
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária é a última etapa antes da votação do tema em 1° turno no plenário. Na instância anterior, a Comissão de Administração Pública, houve a retirada de imóveis como a sede da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), em BH, o Parque das Águas de Caxambu e o Palace Cassino e Hotel de Poços de Caldas.
