Por que deputado do Novo não votou em sessão sobre a PEC da Copasa

Colega de partido do governador Romeu Zema, o deputado estadual Doutor Maurício, do Novo, não votou na sessão que aprovou em 2° turno, nesta quarta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a necessidade de referendo para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Maurício estava no banheiro quando o momento destinado à votação do texto começou. Ele não conseguiu retornar a tempo de registrar o “sim” nos terminais que colhem as digitais dos parlamentares.

A O Fator, a equipe de gabinete de Maurício informou que ele se manifestou pela aprovação da PEC em um dos microfones do plenário. O voto verbal do ex-prefeito de Ouro Fino (Sul), contudo, acabou não sendo computado. Assim, o placar oficial da sessão registrou 48 manifestações pela aprovação da dispensa da consulta popular — exatamente o mínimo exigido pelo regimento da Assembleia.

Os 48 votos, aliás, só foram atingidos porque Bruno Engler, do PL, teve o voto pelo microfone computado. Assim como no caso de Maurício, o deputado chegou ao plenário após o tempo destinado à votação eletrônica. Duarte Bechir (PSD) também tentou ter o voto oral registrado, mas o pedido não foi aceito.

Correligionário de Simões é desfalque

Além da ausência de Maurício, o voto do deputado Elismar Prado (PSD), correligionário do vice-governador Mateus Simões, chamou a atenção. Ele votou contra a proposta do Executivo. Elismar se ausentou na sessão de votação em 1° turno.

Interlocutores afirmam que Elismar tem “carta branca” da base governista para votar de forma independente nesse tema, já que, ao longo de 14 anos de mandato, ele se consolidou como defensor dos direitos de clientes de empresas como a Copasa e a Companhia Energética (Cemig).

Desafio

A aprovação apertada confirmou o desafio da base aliada do governador Zema em garantir o quórum qualificado exigido pela Constituição de Minas Gerais, ou seja, o apoio de três quintos dos 77 deputados estaduais, equivalente a 48 votos favoráveis.

Com a aprovação da PEC, o governo estadual abre caminho para a tramitação do Projeto de Lei 4.380/2025, que autoriza a privatização da Copasa.

Diferentemente da PEC, o PL precisará passar por três comissões — Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) — antes de ir a plenário.

Por se tratar de desestatização, o projeto também dependerá de quórum qualificado, o que exigirá nova articulação política da base de Zema.