A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei nº 347/2003, de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD), que prevê prisão de dois a cinco anos para quem cometer maus-tratos contra animais silvestres e equídeos, como cavalos, burros e jumentos. A proposta também institui multa e, nos casos envolvendo equídeos, a proibição de guarda do animal pelo agressor.
Se o crime resultar na morte do animal, o texto determina aumento de pena em até um terço. O projeto equipara a punição dos maus-tratos contra equídeos e animais silvestres à estabelecida pela Lei Sansão aprovada em 2020, que já trata dos crimes cometidos contra cães e gatos.
Além dos maus-tratos, ficam estabelecidas penas de dois a cinco anos de reclusão para práticas como caça, tráfico e venda de animais silvestres. Para situações de tráfico que resultem em morte, a pena pode variar de três a oito anos de prisão. O projeto segue agora para votação no Senado Federal.
