Guilherme Peixoto
Integrantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ficaram surpresos com a decisão do governo de Romeu Zema (Novo) de incluir a Companhia Energética (Cemig), condicionada à transformação da estatal em uma corporation — corporação, em tradução livre — na lista de ativos oferecidos à União por ocasião do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O ofício do Executivo solicitando a adesão ao Propag foi encaminhado à União nesta quinta-feira (6).
O Fator apurou que entendimento de parte da Casa — e não apenas na oposição — é que a decisão de oferecer a fatia do estado na Cemig, avaliada em cerca de R$ 13,5 bilhões, se choca com sinalizações públicas do presidente Tadeu Leite (MDB) de não pautar nenhuma proposta relacionada a eventual mudança na estrutura societária da energética.
Nos bastidores, há quem compare o caso a uma situação da semana passada, quando a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) foi incluída — e posteriormente retirada — da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensa a necessidade de referendo para a privatização da Companhia de Saneamento (Copasa).
À ocasião, o relator da PEC na Comissão Especial formada para discutir o tema, Gustavo Valadares (PSD), apresentou um parecer abrangendo, à Gasmig, os efeitos do fim da consulta popular. Horas depois, contudo, uma emenda do líder governista João Magalhães (MDB) anulou a alteração. Tadeu Leite, inclusive, pediu aos colegas que a estatal do ramo de gás fosse retirada do texto.
Banho-maria
A proposta que transforma a Cemig em uma corporação chegou à Assembleia em novembro do ano passado. O texto, contudo, ainda segue em banho-maria.
Em linhas gerais, o modelo de corporação autoriza a pulverização das ações da empresa no mercado. A ideia de Zema é manter a chamada golden share, que dá a Minas Gerais o poder de veto em debates estratégicos.
Atualmente, embora seja dono de 51% das ações ordinárias da Cemig, o governo estadual não possui ações preferenciais. Na prática, portanto, a porção da gestão estadual mineira na energética é de 17%.
Carteira recheada
Ao todo, o governo de Minas encaminhou à União uma carteira com R$ 96 bilhões em ativos. O montante faz parte da estratégia da equipe de Zema de oferecer o máximo possível de bens, a fim de diminuir os riscos de não cumprir a regra do Propag que permite o abatimento de 20% da dívida por meio do repasse de bens.
Para atingir esse percentual, o estado precisará assinar a federalização de ativos que, juntos, somem R$ 36 bilhões.
O leque oferecido é puxado por fluxos de recebíveis. O Palácio Tiradentes propôs dar, à União, valores a receber a título de compensações previdenciárias e para reparar perdas da Lei Kandir. O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) também foi incluído na soma. Juntos, os créditos compõem um rol de R$ 72,7 bilhões.
A carteira oferecida à União é assim dividida:
- Fluxo de recebíveis – R$ 72,7 bilhões;
- Participações societárias – R$ 19,2 bilhões;
- Imóveis – R$ 1,9 bilhão;
- Estoque da dívida – R$ 2,6 bilhões.
