Deputados estaduais de Minas Gerais avaliam que são baixas, neste momento, as chances de a Assembleia Legislativa (ALMG) aprovar — ou mesmo analisar — o projeto de lei que transforma a Companhia Energética (Cemig) em uma corporação. Como O Fator já mostrou, integrantes da Casa se surpreenderam com a apresentação da estatal, desde que condicionada a uma mudança no modelo societário, na lista de ativos do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O motivo do espanto é o mesmo que, conforme apuração de O Fator, faz ser pouco provável o debate sobre a transformação em corporação avançar: declarações anteriores do presidente Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, dando conta de que o Parlamento não pretende, por ora, iniciar a tramitação da proposta.
Originalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim do referendo para a privatização da Companhia de Saneamento (Copasa), aprovada em 2° turno nesta semana, também tratava da Cemig. Em setembro, contudo, a energética foi excluída do texto. A mudança, feita pelo relator do assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Thiago Cota, do PDT, atendeu a uma recomendação pública feita por Tadeuzinho.
A proposta de Zema para a Cemig
Na oferta enviada pela equipe de Romeu Zema (Novo) à União, os títulos do estado na Cemig são avaliados em cerca de R$ 13,5 bilhões. A ideia envolve o repasse de toda a fatia do poder público na companhia, desde que, antes disso, a pulverização acionária por meio da transformação em corporação aconteça.
Atualmente, Minas detém 51% das ações da empresa de distribuição de luz. Como o estado não possui ações preferenciais, a participação, na prática, é de 17%. Com a transformação em corporação, argumenta o Executivo mineiro, será possível manter, sob a posse do estado, a chamada golden share, que dá direito a veto em decisões estratégicas.
