Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais solicitou, à União, a dispensa do cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) para o exercício de 2025. O PAF é um plano mantido pelo governo federal com o objetivo de garantir previsibilidade ao fluxo de caixa dos Executivos estaduais.
A dispensa das obrigações do PAF é uma consequência da solicitação de adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), formalizada na quinta-feira (6). No mesmo ofício sobre o Propag, obtido por O Fator, o Palácio Tiradentes reivindica o fim da obrigatoriedade do cumprimento dos compromissos dos PAF neste ano.
Como O Fator mostrou, o projeto de lei que autorizava o pedido de adesão ao Propag, aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no fim de maio, previa a permanência do estado no PAF. A solicitação de dispensa, contudo, está ancorada na lei que estabeleceu o programa de refinanciamento das dívidas estaduais.
Teto de gastos é explicação
Segundo o texto, a dispensa do PAF é possível se houver consentimento do Ministério da Fazenda, uma vez que a renegociação dos passivos já obriga os estados a instituir um teto de gastos.
O teto do Propag diz que os governos estaduais deverão limitar o crescimento das despesas primárias à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas conta com gatilhos que podem aumentar o estoque de gastos.
Se houver aumento nas receitas primárias, por exemplo, os governos estaduais poderão utilizar 50% do valor referente ao crescimento da arrecadação para incrementar os empenhos.
Em caso de superávit arrecadatório, o gatilho aumenta. Assim, 70% da variação real positiva das receitas poderá ser incorporada ao rol de gastos.
PAF já gerou temor por multa bilionária
A sigla PAF esteve em alta no vocabulário de integrantes do governo Zema e de deputados estaduais em 2023, quando a Assembleia precisou votar o projeto que autorizava a entrada de Minas Gerais no programa.
O aval à proposta aconteceu em julho, às vésperas de o estado estourar o prazo para ingressar no arcabouço. À época, aliados do governo mineiro afirmavam que, sem a entrada no PAF, o Palácio Tiradentes poderia ter de arcar com uma multa de R$ 16 bilhões.
