Guilherme Peixoto
A tramitação do projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai voltar a avançar na semana que vem. O texto será aprovado pela Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia Legislativa (ALMG) na segunda-feira (24) e, já na terça-feira (25), estará na pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), última etapa antes da votação em 1° turno no plenário.
Pelo que apurou O Fator, apesar da obstrução da oposição, que votarão contrariamente, já há entendimento para que o texto passe pelo crivo do colegiado de Administração Pública na segunda-feira.
Desde o início da tramitação, o projeto de privatização da Copasa recebeu dois substitutivos. A atual versão, relatada pelo deputado Rodrigo Lopes (União Brasil), diz que a equipe de Romeu Zema (Novo) terá seis meses a partir da publicação da lei de desestatização para enviar ao Legislativo proposta para a criação de um fundo ligado ao saneamento básico.
A poupança, que passou a constar no texto durante a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), receberá parte dos recursos arrecadados com a venda das ações. A outra fatia da verba será direcionada a investimentos previstos como contrapartida do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Até abril
O Fator já mostrou que o desejo do governo estadual é concluir o processo de privatização até o início de abril, quando Zema deixará a chefia do Executivo para cumprir a legislação eleitoral e se dedicar à pré-campanha à Presidência da República.
Ainda não há martelo batido quanto ao modelo a ser seguido para a venda de títulos da companhia. Uma das hipóteses, contudo, contempla a venda de um bloco relevante de papéis para um parceiro de referência e, ao mesmo tempo, a oferta de outra leva de ações na Bolsa de Valores, por meio do follow on — mesmo tipo de operação realizada pela Sabesp, a estatal de águas paulista, em 2023.
Emenda constitucional em vigor
A emenda à Constituição Estadual que dispensa a necessidade de referendo para a venda da Copasa, aliás, já está em vigor.
A alteração, fruto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2° turno no dia 5 deste mês, foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia por meio de ato publicado nessa quinta-feira (20).
