Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, na sexta-feira (28), os efeitos da homologação da licitação da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para escolher a gestora da parceria-público privada (PPP) do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPe), na Gameleira, em Belo Horizonte.
A decisão é do desembargador Fábio Torres de Sousa e atende a agravo de instrumento da OPY Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos, que questiona a comprovação de experiência técnica do Consórcio Saúde Hope, vencedor da concorrência.
Em outubro, a Fhemig chegou a negar um recurso administrativo da OPY pela revisão do resultado. A alegação apresentada pelo grupo à Justiça é a mesma levada à fundação no mês retrasado: o Consórcio Saúde Hope teria descumprido os termos do edital ao não comprovar a experiência mínima exigida.
A licitação previa a apresentação de atestado mostrando a participação na execução de um empreendimento de saúde com, pelo menos, 40 mil metros quadrados.
Segundo a recorrente, o atestado técnico apresentado pelo consórcio se basearia em construção com 15,9 mil metros quadrados, incluindo áreas não hospitalares como estacionamentos, lojas e auditório.
Para demonstrar a capacidade técnica, o Consórcio Saúde Hope enviou documentos referentes à construção de uma unidade de saúde ligada ao grupo Lifecenter. Na visão do desembargador Fábio Sousa, o material não comprova o cumprimento do requisito previsto no edital.
“Parte considerável do conjunto tem uso predominantemente residencial, havendo, inclusive, possibilidade de classificação como empreendimento ‘misto comercial’, e não como complexo hospitalar, diante da aparente ausência de integração entre os diversos usos. Tal circunstância compromete a comprovação, nesse momento, da experiência mínima de 40.000 m² de área construída em unidade de saúde. Assim, a prova documental apresentada nos autos revela, de modo suficiente, a plausibilidade da alegação deduzida pela impetrante, ora agravante, no sentido de que o conjunto apresentado pelo ‘Consórcio Saúde Hope’ pode não se caracterizar como ‘unidade de saúde’”, escreveu.
O Fator procurou a Fhemig para obter comentário a respeito da decisão do TJMG. Segundo a Advocacia-Geral do Estado (AGE), a posição de Minas Gerais sobre o tema será dada nos autos do processo.
O complexo hospitalar
O projeto, anunciado como vencedor em outubro de 2025, prevê investimentos de R$ 2,4 bilhões ao longo de 30 anos e visa consolidar cinco unidades hospitalares atuais em uma estrutura moderna com 532 leitos.
A licitação atraiu quatro propostas apresentadas em 16 de outubro, com entrega de documentação na B3, em São Paulo (SP). O Consórcio Saúde Hope, que venceu o pregão, é formado por Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participaçõe e apresentou oferta de R$ 286 milhões, com deságio de 13,03% sobre o valor base do edita,l de R$ 1,74 bilhão.
Uma das propostas, identificada pelo código “199”, foi desqualificada por falta de garantia de proposta válida e capital social mínimo de R$ 110 milhões.
O projeto surge para substituir mais de 270 contratos terceirizados da Fhemig e da Fundação Ezequiel Dias (Funed) por um contrato integrado. O arcabouço conta com aporte público de R$ 350 milhões, incluindo R$ 267,7 milhões de reparações pelos danos de Brumadinho, e exige da concessionária a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com capital mínimo de R$ 27,5 milhões. A assinatura do contrato estava prevista para dezembro de 2025, com operações iniciando em 2029, após consulta pública entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025.
O Complexo de Saúde Hope será construído no terreno do antigo Hospital Galba Veloso e consolidará o Hospital Alberto Cavalcanti, o Hospital Infantil João Paulo II, o Hospital Eduardo de Menezes, a Maternidade Odete Valadares e o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MG) da Funed.
A estrutura totaliza 86.955 m², com hospital público de 532 leitos (110 de UTI), 13 salas cirúrgicas e mais de 60 consultórios especializados. O Lacen processará mais de 1,5 milhão de exames anuais, incluindo diagnósticos para Covid-19, meningite e leishmaniose, além de análises de água, alimentos, medicamentos e cosméticos.
As especialidades mantidas incluem pediatria, infectologia, saúde da mulher, oncologia e dermatologia sanitária, com adições como oncologia infantil, cirurgias pediátricas, onco-hematologia, tratamento de doenças do sangue, transplante de medula óssea e endometriose. Projeções indicam mais de 200 mil consultas por ano (aumento de 45%) e 30 mil internações (crescimento de 60%), com infraestrutura modular para ativação de leitos em emergências. A PPP abrange construção, equipagem, operação, manutenção e serviços de apoio, sem incluir assistência direta à saúde ou vigilância laboratorial finalística.
