Lucas Ragazzi
Dois municípios mineiros figuram entre os 20 entes federados que mais receberam emendas Pix em 2024 e, agora, são alvo de investigação por irregularidades na aplicação dos recursos. Os dados são de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta falhas na execução das transferências especiais em um processo sobre as emendas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Almenara, no Vale do Jequitinhonha, recebeu R$ 2,55 milhões em três planos de trabalho, enquanto Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, obteve R$ 1,5 milhão divididos em dois planos.
Juntos, os municípios mineiros somam R$ 4,05 milhões do total de R$ 72,3 milhões transferidos aos 20 entes com maiores valores no ano passado.
Nessa segunda-feira (8), Dino determinou que a PF verifique indícios de crimes e instaure ou complemente investigações já em andamento.
A auditoria da CGU avaliou 44 planos de trabalho dos 20 entes que mais receberam recursos em 2024. O resultado mostra que nenhum deles cumpriu todas as exigências legais estabelecidas para a execução das emendas.
Do total, seis municípios ainda não gastaram nenhum centavo do dinheiro recebido. Entre os 14 que já aplicaram os recursos, 11 apresentaram irregularidades na compra de bens ou contratação de serviços. Quatro entes descumpriram regras constitucionais previstas no artigo 166-A da Constituição.
A CGU constatou que nenhum dos 20 entes alcançou nível adequado de transparência. A avaliação considerou a publicação de informações em portais próprios, no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e em relatórios de gestão.
Apenas cinco municípios atenderam às regras de rastreabilidade orçamentária, que permitem acompanhar a origem e o destino do dinheiro público. Outros cinco atenderam parcialmente e quatro ficaram em situação inadequada. Treze entes não informaram os e-mails de câmaras municipais ou conselhos de controle social no sistema Transferegov.br, o que impede a notificação automática sobre liberação e uso dos recursos.
Superfaturamento e pagamentos antecipados
O relatório da CGU relembra casos identificados em etapas anteriores da auditoria. Em Balneário Gaivota (SC), a prefeitura pagou R$ 285,7 mil por serviços de pavimentação que não foram executados. A fiscalização encontrou superfaturamento em dois trechos de obras, onde a espessura da camada de asfalto estava abaixo do contratado.
O mesmo município usou recursos de emenda parlamentar para pagar obras de pavimentação e drenagem realizadas antes mesmo da liberação do dinheiro federal.
Quem mais recebeu
O município baiano de Tucano lidera a lista com R$ 19 milhões distribuídos em cinco planos de trabalho. Porto Nacional (TO) aparece em segundo lugar, com R$ 6,2 milhões, seguido por Davinópolis (GO), com R$ 4,6 milhões.
Além dos dois municípios mineiros, a lista inclui cidades da Bahia, Tocantins, Goiás, Pará, Mato Grosso, Paraná, Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. O estado de Santa Catarina foi o único ente estadual entre os 20, com R$ 3,6 milhões.
Novas auditorias
Dino determinou que a CGU apresente em 30 dias o planejamento de auditorias sobre emendas parlamentares para 2026. O plano deve abranger as cinco regiões do país e focar em áreas críticas, como despesas em saúde e obras de pavimentação.
A Advocacia-Geral da União(AGU) tem 60 dias para apresentar o primeiro relatório sobre as ações de recuperação de recursos desviados. O trabalho será coordenado por um grupo criado em 1º de dezembro.
O ministro ressaltou que o processo no STF continuará enquanto municípios e estados não se adequarem completamente às regras constitucionais sobre emendas parlamentares.
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