Lucas Ragazzi
O Conselho Superior da Procuradoria-Geral de Belo Horizonte (CSPGM) aprovou, nessa terça-feira (9), o pagamento de dois novos auxílios no valor de R$ 4,6 mil cada para os procuradores municipais.
Os benefícios, destinados a gastos com alimentação e saúde, não possuem previsão na legislação municipal e foram criados por decisão exclusiva do colegiado em uma sessão de novembro.
A propósito, pelo que O Fator apurou, em determinado momento da reunião do Conselho de novembro, os integrantes optaram por interromper a gravação usual em todas as reuniões justamente para discutir e aprovar os dois novos auxílios. A decisão de suspender o registro ocorreu antes da votação que instituiu os benefícios.
Os recursos que irão subsidiar os novos auxílios são provenientes da conta de honorários de sucumbência gerida pelo Conselho de Procuradores, decorrente do êxito em processos judiciais do município. A gestão da conta de honorários é exclusiva do Conselho, sem qualquer ingerência ou autonomia e do Executivo municipal.
Na prática, os novos benefícios operam como uma espécie de aumento salarial para os procuradores municipais, que recebem o teto constitucional do funcionalismo público, cerca de R$ 46 mil. A estrutura de pagamento via verba indenizatória permite contornar o limite remuneratório: quando o Conselho distribui honorários de sucumbência, os procuradores que já recebem o teto sofrem desconto, mas o pagamento por meio de verba indenizatória contorna essa restrição.
Além de já receber o teto do funcionalismo, os procuradores atuam com carga horária de seis horas diárias e podem advogar em escritórios de advocacia privados.
Os procuradores aposentados terão direito ao auxílio-saúde, mas não receberão o auxílio-alimentação.
O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município é presidido pelo procurador-geral Flávio Freire de Oliveira. Integram também a procuradora-geral adjunta Izabela Boaventura e os procuradores Rodrigo Rabelo Faria, Ricardo Pereira Peréz, Bruno Belisário Pereira Santos, Joelson da Silva Gomes e Bruno Betti Costa. Embora seja o presidente do colegiado, o procurador-geral não tem direito a voto, exceto em caso de empate.
A aprovação dos auxílios provocou reação negativa entre parte dos procuradores municipais. A Associação dos Procuradores aprovou o pedido das duas verbas, mas alguns membros manifestaram contrariedade, especialmente em relação à forma como os benefícios foram aprovados, sem previsão em lei e de forma “discreta”.
