Tatiana Moraes
O pagamento de R$ 417,3 milhões em dividendos pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ainda em 2025 blinda os grandes acionistas contra a alíquota gradual de até 10% que vai incidir sobre rendimentos de alta renda a partir de 2026. Hoje, os dividendos são isentos. A nova tributação, sancionada pelo governo federal na sexta-feira (12), entra em vigor no próximo ano.
O repasse está previsto para 30 de dezembro. A nova regra do Imposto de Renda estabelece tributação adicional sobre rendimentos recebidos por contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil, incluindo dividendos, a partir do ano que vem. Sobre proventos aprovados até 31 de dezembro, o tributo não incidirá, mesmo que eles sejam pagos no futuro.
A nova política de tributação integra o pacote de mudanças do IR apresentado pelo Ministério da Fazenda como forma de compensar a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Segundo estimativas oficiais, a medida deve alcançar cerca de 140 mil contribuintes de alta renda e beneficiar aproximadamente 25 milhões de brasileiros, entre os que são isentos totais do IR e parciais.
Reserva de lucros
O anúncio da distribuição dos dividendos foi feito após o fechamento do mercado da quarta-feira (17) e prevê o pagamento de R$ 0,14587483160 por ação, tanto ordinária quanto preferencial.
Os recursos a serem repassados têm origem na reserva de lucros a realizar, formada por dividendos de exercícios anteriores que não haviam sido distribuídos e nem destinados a investimentos, permanecendo registrados no patrimônio líquido da companhia.
Data-com e data-ex
Para ter direito ao recebimento, o investidor precisa deter ações da companhia até o encerramento do pregão de 22 de dezembro, data de corte definida pela empresa. A partir de 23 de dezembro, os papéis passam a ser negociados na condição ex-dividendos. O repasse anunciado agora complementa o montante de cerca de R$ 1,8 bilhão em proventos já comunicado anteriormente pela Cemig ao longo de 2025.
O pagamento será realizado automaticamente aos acionistas com ações custodiadas na B3, por meio da Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC). No caso de ações não custodiadas, o crédito dependerá da atualização cadastral junto ao Banco Itaú Unibanco, instituição responsável pelo sistema de ações nominativas registradas da Cemig.
