A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (26), uma notificação dirigida ao ex-diretor-geral do órgão e ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para que ele tome ciência da tramitação de um processo administrativo e apresente manifestação por escrito em até 15 dias.
O ato informa que a comunicação ocorreu por edital porque o notificado estaria “em local incerto e não sabido”. O aviso não detalha o objeto da sindicância.
Ele foi alvo de uma série de investigações da Polícia Federal (PF) sobre o uso de ferramentas tecnológicas, entre 2019 e 2022, para espionagens ilegais.
Sem mandato parlamentar em função de condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro deste ano, por atos relacionados a tentativa de golpe de Estado após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perder as eleições presidenciais de 2022, Ramagem atualmente é considerado foragido e está nos Estados Unidos da América (EUA).
O processo no âmbito da Abin e da Casa Civil da Presidência da República tem o objetivo de apurar condutas funcionais ou eventuais irregularidades administrativas do então diretor da agência.
Ramagem, em 4 de dezembro, também já perdeu o vínculo com a União ao ser destituído do cargo de delegado federal em outro processo administrativo.
Ele foi condenado pela Primeira Turma a 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, o que resultou na perda do mandato parlamentar neste mês.
Na segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a retomada da ação penal contra o ex-deputado pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado pelos atos de 8 de janeiro.
O processo havia sido suspenso porque os dois crimes se referem a fatos ocorridos após a diplomação, em dezembro de 2022, e só poderia avançar após o fim do mandato.
