Guilherme Peixoto
O governador Romeu Zema (Novo) encaminhou, à direção da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), uma proposta de modelagem para a privatização da estatal. A ideia é que a venda aconteça por meio da oferta secundária de ações. A estratégia permitirá que o Executivo estadual, acionista majoritário da empresa, venda ao menos uma parte de seus títulos, sem a emissão de novos papéis.
Ainda conforme a proposta, que chegou à empresa nessa quarta-feira (28), o processo de desestatização deverá contemplar um cenário em que o governo mineiro siga com 5% das ações caso a venda acarrete na entrada de ao menos um parceiro de referência. Se não houver parceiros detentores de um bloco relevante de títulos, o estado poderá alienar a totalidade de seus papéis.
Zema também defende que, em caso de ingresso de um parceiro de referência, a fatia repassada da empresa seja de 30%. A porcentagem, contudo, não é fixa, dando margem para que esse investidor compre novos títulos posteriormente.
As diretrizes sugeridas pelo governador ainda precisam ser referendadas pela assembleia geral de acionistas da Copasa. Se o sinal positivo for dado, o estatuto precisará passar por mudanças.
“Após a conclusão dos estudos previstos para as próximas etapas de estruturação da operação de desestatização (d)a Copasa-MG, tais como o valuation que resultará na proposta de preço mínimo para alienação das ações de titularidade do Estado, a minuta do acordo de acionistas/investimento a ser celebrada pelo eventual investidor de referência/estratégico, bem como as minutas dos demais documentos pertinentes à oferta pública devem ser submetidos ao CCGE para análise e manifestação bem como à Advocacia Geral do Estado, conforme aplicável”, escreveu o governador, no documento.
O CCGE citado pelo chefe do Executivo no texto é o Comitê de Coordenação e Governança de Estatais, instância que, neste momento, debate os caminhos rumo à privatização da empresa de saneamento.
Direito a veto
Zema objetiva, também, a celebração de um acordo de acionistas para garantir que, mesmo com a privatização, o estado siga com o direito de veto em decisões estratégicas da empresa.
Ainda de acordo com a proposta, o estatuto da companhia precisará ter uma cláusula prevendo o percentual de 45% das ações como limite para o exercício de direito de voto.
Aos investidores da empresa, o diretor Financeiro Adriano Rudek de Moura informou que o comunicado de Zema possui “caráter meramente informativo”.
A documentação, sustenta Moura, “não deve, em nenhuma circunstância, ser interpretada como, nem constitui, uma recomendação de investimento, oferta de venda ou solicitação ou oferta de compra de quaisquer valores mobiliários de emissão”.
Dinheiro carimbado
A privatização da Copasa foi aprovada em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa (ALMG) após passar algum tempo em banho-maria. A proposta, originalmente apresentada em novembro de 2024, só começou a ser formalmente debatida pelos parlamentares no segundo semestre de 2025, depois de um substitutivo que atrelou a verba a ser arrecadada à adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A vinculação ao Propag, aliás, deve constar no estatuto da empresa, segundo a proposta de Zema. O Palácio Tiradentes almeja utilizar o dinheiro no cumprimento de obrigações atinentes ao refinanciamento do débito com a União.
Pelas regras do programa, seguido por Minas desde o último dia 31, o estado precisa, como contrapartida da renegociação, aportar um percentual entre 0,5% e 2% de seu passivo em políticas públicas em áreas como educação e infraestrutura.
Garantias prévias
O plano de Zema para a privatização da Copasa também faz menção à necessidade de apresentação de garantias prévias por parte do eventual parceiro de referência. A negociação de um bloco relevante de ações só será concretizada se o interessado demonstrar “capacidade financeira, bem como expertise no setor de infraestrutura, no Brasil e/ou no exterior”.
Também será preciso, por parte do hipotético comprador, comprovar capacidade de cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento Básico. A regra, de caráter federal, diz que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável. Ainda conforme a norma, 90% dos cidadãos devem estar cobertos por um sistema de coleta e tratamento de esgoto.
O plano do Executivo estadual é concluir o processo de privatização até abril. A meta é arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com a transação.
