Guilherme Jorgui
A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), revisou para cima a estimativa de contribuintes impactados com o endurecimento das regras para a obtenção de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Residencial. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Carlos Frederico, o número pode ter chegado a 60 mil.
No início do mês passado, cálculos indicavam que os cortes atingiram cerca de 45 mil pessoas. A nova estimativa foi apresentada por Frederico durante reunião com vereadores, na última segunda-feira (9). A quantia não considera a reinclusão de cerca de 12 mil pessoas no rol de beneficiários, decidida em meados de fevereiro pela prefeitura.
Na semana passada, 11 vereadores protocolaram um Projeto de Lei Complementar (PLC) para revogar as mudanças relacionadas à isenção do IPTU residencial. Durante o encontro dessa segunda-feira, porém, parlamentares souberam que a proposta contém vício de iniciativa e não pode avançar, já que alterações no Código Tributário são prerrogativas exclusivas do Executivo.
Prefeitura reconhece falhas
Aos vereadores, Carlos Frederico reconheceu a existência de falhas no dimensionamento dos impactos das alterações na legislação tributária que ocasionaram a mudança no pagamento do IPTU.
Durante a reunião, o secretário também foi questionado por vereadores sobre a forma como o projeto original foi encaminhado à Câmara. A proposta tratava inicialmente da criação de um programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o município. No texto enviado ao Legislativo, entretanto, foram incluídos outros dois dispositivos sem relação direta com o tema principal: mudanças em três critérios da isenção do IPTU residencial e o aumento da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que passou de 2,75% para 3%.
Em meio às críticas ao projeto, os vereadores Pedro Luiz (PL) e Leo da Academia (PDT) se abstiveram da votação, enquanto Mauricinho do Sanduíche (PL) votou contra a proposta.
Diante da repercussão do tema, a prefeitura trabalha agora na elaboração de um novo projeto para rever as alterações no Código Tributário. A proposta, no entanto, deve ser encaminhada à Câmara apenas após a mudança no comando do Executivo municipal, cabendo ao vice-prefeito Ricardo Faria (PSD) — que assumirá o cargo no próximo dia 27 de março — formalizar o envio das mudanças.
A prefeita Marília Campos (PT) chegou a discutir o envio de um novo projeto ainda neste mês para corrigir distorções provocadas pelas mudanças aprovadas no ano passado.
No entanto, a chefe do Executivo foi orientada sobre possíveis riscos jurídicos relacionados ao encaminhamento da proposta às vésperas de sua desincompatibilização do cargo. Marília vai renunciar ao mandato para disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano.
