Lucas Ragazzi
Dois filhos do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atuam na defesa de empresas do banqueiro Daniel Vorcaro em um processo que chegou ao STJ e, em dezembro do ano passado, teve uma reviravolta incomum na Corte.
Os advogados Rodrigo Cunha Mello Salomão e Luis Felipe Salomão Filho atuam, desde 2024, na defesa das empresas Golden Tower Empreendimentos Imobiliários, Eukaryota Participações, Milo Investimentos e SPE Cesto Incorporadora, todas de propriedade de Vorcaro, do pai e da irmã.
A disputa envolve a compra de três lotes na região Central de Belo Horizonte em 2011, mas que nunca foram pagos. A empresa Estacionamento Santa Barbara negociou os três terrenos por R$ 19 milhões ao grupo de Vorcaro.
Os lotes seriam usados na construção de um prédio-estacionamento ao lado da obra do que seria o maior hotel de Minas Gerais, empreendimento de alto padrão anunciado com investimento de R$ 200 milhões e previsto para ser inaugurado em 2013, às vésperas da Copa do Mundo. O projeto nunca chegou a ser concluído, mas deixou enorme elefante branco no Centro da capital mineira.
Compradora dos lotes, a empresa Golden Tower, dos Vorcaro, pagou um sinal de R$ 2,5 milhões dos R$ 19 milhões devidos pelos terrenos e deixou de quitar o restante. A alegação foi que a Santa Bárbara não chegou a transmitir a posse do imóvel. Um acordo feito na Justiça em 2014 para solucionar a questão também não foi cumprido.
A Santa Bárbara voltou ao Judiciário para tentar executar a dívida, que chegou a R$ 29,2 milhões com correção e juros no processo de primeiro grau na 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os desembargadores mantiveram a condenação para que os Vorcaro pagassem a dívida. Em janeiro de 2024, as empresas do grupo do banqueiro recorreram ao STJ. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Moura Ribeiro.
Foi então que os filhos do ministro Salomão entraram no caso, contratados para a defesa das empresas de Vorcaro.
Em 22 de outubro de 2024, o ministro relator Moura Ribeiro negou, por decisão monocrática, o recurso das empresas do grupo empresarial do banqueiro. Um mês depois, a defesa apresentou agravo interno contra a decisão, que fez com que o caso fosse a julgamento colegiado na Terceira Turma, que chegou a iniciar votação.
Na sessão, iniciada em março do ano passado, quatro dos cinco ministros do colegiado votaram pela rejeição do novo recurso da empresa de Vorcaro, seguindo o entendimento do relator. A ministra Daniela Teixeira, no entanto, pediu destaque da votação e suspendeu o julgamento que já estava com o resultado praticamente sacramentado pela rejeição do agravo.
O processo ficou entre idas e vindas na pauta da Terceira Turma ao longo de 2025 até que, em 4 de dezembro, antes do agravo voltar a ser julgado pelo colegiado, o próprio ministro relator Moura Ribeiro retirou o recurso da pauta e reconsiderou a decisão que ele mesmo havia proferido em outubro de 2024, que havia levado o caso à Terceira Turma.
Em seu despacho, o relator determinou a reautuação do caso, como recurso especial, para “melhor exame” da matéria. Juristas sem qualquer envolvimento com o processo e ouvidos pela reportagem apontam que esse tipo de movimentação não é usual nas Cortes brasileiras.
Desde então, não há novas movimentações no processo, que aguarda novo despacho de Moura Ribeiro para ser analisado novamente pela Terceira Turma.
O Fator procurou a assessoria de imprensa do STJ para buscar posicionamentos dos ministros Salomão e Moura Ribeiro.
No início da tarde dessa sexta-feira (13), o ministro Salomão afirmou, via assessoria, que “não faz nem nunca fez parte da terceira turma e desde agosto de 2024 não atua em julgamentos de Turma e de Seção”.
O ministro Moura, até o momento, não se posicionou. Esse texto será atualizado se houver nova manifestação.
A reportagem também buscou contato com o escritório Salomão Advogados, dos filhos do ministro. A assessoria de imprensa dos advogados afirmou não ver conflito ético em razão do parentesco com o magistrado, e afirmou que “o Escritório Salomão Advogado possui 15 anos de atuação em todo o país, desde as instâncias ordinárias até os Tribunais Superiores”.
A assessoria do escritório pontuou ainda que, “atualmente, dos 3 (recursos), só remanesce 1 (um) recurso pendente de julgamento colegiado na 3ª Turma do STJ”. A propósito, os outros dois recursos das companhias do banqueiro foram rejeitados pela Corte.
“Referido recurso envolve discussão processual referente à regularidade de cumprimento de sentença instaurando contra a Golden Tower. No caso, a Golden Tower havia adquirido imóvel do Estacionamento Santa Bárbara, momento em que efetuou o pagamento de relevante sinal mas não fora imitido na posse do bem. Após a realização de acordo e controvérsia sobre pagamentos, a Golden Tower ficou sem a propriedade do imóvel (que fora adjudicado pelo Estacionamento Santa Bárbara) mesmo tendo efetuado o pagamento de sinal e determinadas parcelas, e ainda figura como executada de elevados valores em cumprimento de sentença oriundo desta mesma operação. A controvérsia no STJ, portanto, diz respeito à validade desse cumprimento de sentença, sendo certo que o julgamento do Agravo em Recurso Especial da Golden Tower teve início em sessão virtual mas foi retirado em razão de pedidos de destaque. Como é comum ocorrer em inúmeros casos, após os destaques, o Agravo em Recurso Especial foi convertido em Recurso Especial para posterior análise do mérito pela 3a Turma do STJ – o que ainda não ocorreu”, aponta a nota do escritório.
Procurada, a defesa da empresa Santa Bárbara afirmou que não comentaria processos em curso. A assessoria de Daniel Vorcaro não respondeu até o momento da publicação da reportagem.
Compliance Zero
Daniel Vorcaro está preso desde o último dia 4 de março, após deflagração da terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga suposta organização criminosa voltada a fraudes financeiras, corrupção de agentes públicos e monitoramento de críticos do banqueiro.
Além de Vorcaro, foram presos o cunhado dele, Fabiano Zettel, o policial federal Marilson Roseno da Silva e Luiz Phillipi Mourão, apontado pelos investigadores como responsável por ações de monitoramento de adversários.
Relatórios recentes da Polícia Federal apontam que, mesmo após a primeira prisão do banqueiro, em novembro de 2025, e o uso de tornozeleira eletrônica, Vorcaro teria mantido contatos com ex-servidores do Banco Central e estruturado um grupo para intimidar críticos, incluindo jornalistas, além de ocultar valores que chegam a bilhões de reais em nome de familiares. As mensagens extraídas de celulares apreendidos descrevem planos de retaliação e acompanhamento de publicações negativas, reforçando, na avaliação dos investigadores, o risco de obstrução às investigações como fundamento para a manutenção da prisão preventiva.
Nessa sexta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga se mantém Vorcaro preso. Até o início da tarde, a Corte já havia formado maioria para manter o banqueiro na prisão.
