Fransciny Ferreira
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal apresentem esclarecimentos, no prazo de cinco dias úteis, sobre supostas irregularidades nos repasses de emendas parlamentares que somam R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis, que é o braço social da Igreja Batista da Lagoinha.
A entidade, inclusive, passou a ser citada na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, presidida por Viana. A decisão foi proferida no âmbito da ADPF 854, que trata da transparência na destinação de emendas parlamentares.
O pedido chegou ao STF por meio de petição assinada pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), integrantes da CPMI do INSS. Dino considerou que os elementos apresentados justificam análise no âmbito da ação.
“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis”, escreveu.
Entenda
Levantamento divulgado pelo portal Metrópoles aponta três transferências distintas: R$ 1,5 milhão em 2019, por emenda Pix enviada à Prefeitura de Belo Horizonte com destinação indicada à fundação; R$ 1,47 milhão em 2023; e R$ 650,9 mil em 2025. As últimas duas transferências foram direcionadas à unidade da Fundação Oasis em Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira.
Na avaliação dos parlamentares autores do requerimento, a gravidade do caso decorre da associação entre os repasses e a atuação de Viana na presidência da CPMI. A igreja, a fintech Clava Forte Bank, criada pelo pastor André Valadão no mesmo endereço da congregação, e empresas relacionadas estão entre os alvos das apurações do colegiado.
Apesar disso, eles citam que requerimentos de quebra de sigilo do pastor e da instituição financeira não foram levados à votação. Os deputados atribuem a ausência de deliberação a Viana, que é responsável por definir a pauta da comissão.
No documento, os deputados citam ainda que o empresário Fabiano Zettel é ex-pastor da Lagoinha e sócio do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, ambos sob investigação pela comissão. Acrescentam que a falta de acesso aos sigilos impede o avanço das investigações.
Ao Metrópoles, Viana reconheceu a destinação das emendas, mas negou irregularidades. Afirmou que a execução dos recursos cabe aos municípios e que costuma direcionar verbas a entidades religiosas com atuação social, independentemente de seus dirigentes. Também negou que a Igreja da Lagoinha tenha recebido valores oriundos de fraudes no INSS.
O Fator também procurou a assessoria do senador para comentar a decisão do ministro Flávio Dino. O espaço segue aberto.
