Tatiana Moraes
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou baixo investimento federal no futebol feminino, ausência de um plano nacional de legado, atraso na governança e falhas de articulação entre União, estados e municípios na preparação da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Belo Horizonte, uma das oito cidades-sede do torneio, aparece no processo como referência pela estrutura já em funcionamento no Mineirão para atendimento de vítimas e resposta a casos de assédio, discriminação e racismo.
A principal fragilidade apontada pela auditoria é a distância entre o discurso oficial sobre legado e o volume de recursos efetivamente reservado para a modalidade. O acórdão foi aprovado pelo Plenário em 11 de março.
Segundo a auditoria, a rubrica criada especificamente para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada entre 24 de junho e 25 de julho, teve previsão de apenas R$ 1 milhão em 2025, mas o valor não havia sido executado até a fiscalização do tribunal, em setembro, devido a bloqueio orçamentário.
Para 2026, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) reserva R$ 2,5 milhões para a mesma finalidade. O TCU considera os valores modestos para um evento desse porte e registra que o próprio Ministério do Esporte (MEsp) apresentou versões diferentes sobre o destino da verba.
Em 2025, uma rubrica do orçamento do ministério voltada à promoção do futebol masculino e feminino e à defesa dos direitos do torcedor teve previsão de R$ 48,5 milhões. Segundo o tribunal, porém, o código reúne finalidades distintas e não permite saber quanto foi efetivamente destinado à participação das mulheres no esporte.
Sem legado social
No acórdão, o relator Jhonatan de Jesus afirma que hoje “não há um orçamento reservado à transformação social almejada pela Copa de 2027”. O TCU vê risco de concentração de recursos no custeio do evento, com pouco espaço para ações permanentes de legado social e esportivo.
O relator também sustenta que a Copa de 2027 precisa enfrentar barreiras ainda presentes no futebol brasileiro, inclusive em relação à participação feminina. Ao abordar o tema, ele menciona um episódio recente de machismo no esporte.
“Cito, por exemplo, a recente e lamentável entrevista concedida por jogador profissional, que, ao questionar de forma sexista a competência da arbitragem feminina no âmbito do Campeonato Paulista de futebol, expôs o quanto a barreira cultural ainda é elevada”.
No voto, o ministro afirma, ainda, que os recorrentes casos de racismo e injúria racial nos estádios exigem resposta específica na preparação da Copa.
“Sua realização em solo brasileiro impõe o dever de implementar protocolos que integrem inteligência, segurança pública e ações educativas, com vistas a evitar que o espetáculo esportivo seja manchado por práticas que afrontam a dignidade humana e os compromissos assumidos pelo país junto à comunidade internacional esportiva”.
Belo Horizonte como referência
É justamente nesses pontos que Belo Horizonte ganha destaque no processo. O TCU cita a capital mineira não por obras ou investimentos em infraestrutura, mas pela estrutura institucional já existente no Mineirão para acolhimento de vítimas e resposta a episódios de violência e discriminação em dias de jogo.
Durante a visita técnica, os auditores conheceram a Casa Lilian, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e a Sala Lilás, instalada no estádio em parceria com a Minas Arena.
A Casa Lilian presta atendimento especializado a vítimas de violência sexual, crimes contra a vida, racismo e outros crimes de ódio. Já a Sala Lilás funciona como espaço de acolhimento para mulheres durante as partidas, em articulação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Juizado Especial Criminal (Jecrim), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
A constatação repete o diagnóstico feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em visita realizada no início deste mês, conforme adiantou O Fator. Para o TCU, a experiência pode servir de modelo para outras sedes.
Falta integração
O Tribunal alerta, porém, que esse tipo de resposta depende de integração mais clara entre União, estados e municípios.
Segundo a auditoria, os protocolos da Fifa não resolvem, sozinhos, situações ocorridas nas arquibancadas, em áreas externas ou no entorno dos estádios, o que exige atuação coordenada da segurança pública, do sistema de Justiça e da rede local de acolhimento.
Atraso na gestão
Outro problema apontado foi o atraso na estruturação da governança federal.
O Brasil foi escolhido pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) como sede da Copa do Mundo Feminina em maio de 2024, mas a estrutura de coordenação só foi formalizada em setembro de 2025, com a criação do Comitê Gestor da Copa do Mundo Feminina de Futebol 2027 (CGCopa 2027) e do Grupo Executivo da Copa do Mundo Feminina de Futebol 2027 (Gecopa 2027).
O acórdão também registra que medidas consideradas essenciais ainda avançam de forma tardia. Entre elas, a Lei Geral da Copa.
Na comparação com o Mundial masculino de 2014, o TCU destaca que a legislação daquele torneio foi publicada mais de dois anos antes do evento. No caso da edição feminina, o projeto ainda não havia sido enviado ao Congresso durante a fiscalização.
Determinações
Para tentar corrigir as falhas, o Plenário determinou que o Ministério do Esporte apresente, em até 180 dias, um Plano Nacional de Legado da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Ficou definido ainda que a pasta passe a comunicar com antecedência as reuniões do CGCopa 2027, do Gecopa 2027 e de eventuais câmaras técnicas, para que o TCU avalie participação como observador.
A Corte também autorizou a abertura de processo específico de acompanhamento, o que coloca a preparação da Copa de 2027 sob monitoramento contínuo.
