Guilherme Peixoto
Aprovado em 2° turno nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que concede recomposição salarial de 5,4% aos servidores públicos de Minas Gerais recebeu aval dos parlamentares com uma emenda apresentada pelo governador Mateus Simões (PSD) cerca de 10 minutos antes do horário da sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALMG), às 10h.
O texto, assinado por ele perto das 9h50 de hoje, adicionou artigo garantindo adicional de insalubridade ao menos 10% aos auxiliares de Serviços de Educação Básica (ASBs). Na mesma emenda, o Palácio Tiradentes amplia, a carreiras administrativas da Polícia Militar, o chamado auxílio-fardamento, bonificação destinada à aquisição de uniformes. A extensão também contempla auxiliares, técnicos e analistas da Polícia Civil.
A emenda dos ASBs havia sido originalmente proposta por Beatriz Cerqueira (PT), enquanto o trecho sobre o auxílio-fardamento era de Sargento Rodrigues (PL). O Fator apurou que, por enxergar vício de iniciativa nas sugestões, que seriam de competência do Executivo, o governo resolveu encaminhar o aditivo abarcando as reivindicações.
Para ser incluída no projeto, a emenda de Simões foi chancelada por acordo de líderes da Assembleia.
Reposição terá impacto de R$ 3,4 bi
A versão original do projeto de recomposição dos vencimentos foi encaminhada ao Legislativo pelo ex-governador Romeu Zema, do Novo, em 11 de março.
Como O Fator mostrou à ocasião, sem considerar as adições feitas por Simões nesta quinta, o Executivo estadual calculava gasto de R$ 3,4 bilhões ao ano a partir da mudança nos salários.
A sanção à proposta precisa acontecer até 3 de abril, visto que a Legislação Eleitoral proíbe a concessão de vantagens remuneratórias a servidores 180 dias antes do 1° turno, marcado para 4 de outubro.
