Guilherme Jorgui
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou superfaturamento estimado em R$ 515 mil na construção do viaduto da Avenida Hítalo Ross, em Araxá, cidade situada no Triângulo Mineiro. A conclusão consta em auditoria publicada nessa quarta-feira (1°).
O empreendimento foi anunciado em 2020, ao custo de R$ 4,9 milhões, mas passou por ajustes ao longo da execução. Após 12 termos aditivos, a obra foi orçada em R$ 9,09 milhões — aumento de 85,5% sobre o contrato original.
Segundo o relatório da CGU, os três acordos de reequilíbrio econômico firmados ao longo da obra apresentaram falhas nos levantamentos de preços utilizados para justificar a revisão dos valores. Os auditores apontam cotações feitas com apenas um fornecedor, ausência de documentação comprobatória e a não utilização adequada de tabelas oficiais de referência de custos da construção acabaram abrindo espaço para distorções nos valores pagos.
Além do superfaturamento de R$ 515 mil, a CGU identificou sobrepreço potencial de R$ 898,6 mil nas planilhas revisadas.
A obra foi executada com recursos federais e tocada pela prefeitura por meio de convênio com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Diante das inconsistências, a CGU recomendou que a pasta federal e a Prefeitura de Araxá revisem os valores pagos e adotem procedimentos para recuperar eventuais pagamentos feitos a maior.
Pagamentos duplicados e materiais superdimensionados
O relatório também identifica inconsistências nas medições da obra. Uma delas envolve uma armação em aço utilizada na estrutura do viaduto. As composições de custo já previam um percentual de 10% de perdas de material, mas o mesmo índice foi novamente aplicado nas medições, gerando pagamento em duplicidade.
Segundo a auditoria, 7.965 quilos (kg) de aço foram pagos indevidamente, o que representou R$ 116.938,31 a mais no contrato.
Outro ponto envolve os chamados berços estruturais utilizados na fabricação das vigas pré-moldadas. A auditoria apontou que a densidade de aço considerada no cálculo estava superdimensionada.
Enquanto o volume efetivamente necessário seria de 528 kg, o pagamento foi feito como se tivessem sido utilizados 5.760 kg — quase 10 vezes mais. O impacto financeiro estimado foi de R$ 49 mil pagos indevidamente.
A auditoria também registrou problemas de ordem técnica. Em um dos casos, a estrutura da obra utilizou cimbramento metálico, embora o contrato previsse apenas escoramento em madeira. O cimbramento é um sistema provisório de escoramento usado na construção para sustentar estruturas de concreto enquanto elas ainda não têm resistência própria.
A mudança teria sido acordada durante a execução da obra, mas não foi formalizada por meio de termo aditivo, como exige a legislação de contratos públicos.
Também foram identificadas falhas no projeto de sondagem, que resultaram na perda de uma estaca de fundação perfurada, mas que não pôde ser concretada. Em outro ponto da obra, muros de contenção originalmente projetados em alvenaria passaram a ser executados em concreto armado sem apresentação de novo projeto estrutural ou cálculos técnicos atualizados.
A auditoria ainda apontou fragilidades nos mecanismos de controle e fiscalização da obra. O problema, segundo a Controladoria, contribuiu para as distorções identificadas ao longo da execução do contrato
