Guilherme Jorgui
Uma licitação internacional conduzida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para obras na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, em Belo Horizonte, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A decisão, em caráter liminar, é de terça-feira (14).
A medida cautelar foi determinada pelo conselheiro Alencar da Silveira Júnior e decorre de denúncia apresentada pela OECI S.A, que lidera o consórcio empresarial Nova ETE Onça, um dos participantes do certame. O processo licitatório previa a elaboração dos projetos, execução das obras e posterior operação e manutenção da estação de tratamento.
No pedido encaminhado à Corte de Contas, a empresa questionou a condução do certame e aponta possíveis distorções no modelo de contratação integrada adotado pela Copasa. A OECI também criticou o critério de julgamento baseado no custo total do empreendimento ao longo de sua vida útil (TOTEX).
A denunciante afirma que a comissão de licitação teria divulgado antecipadamente o conteúdo de recursos administrativos apresentados por concorrentes, antes do encerramento do prazo recursal comum. Na avaliação da empresa, a prática altera a dinâmica de prazos e beneficiou um dos participantes da disputa.
Ao suspender liminarmente a concorrência, Alencar apontou a existência de dúvidas quanto aos critérios seguidos no julgamento dos projetos conceituais e das propostas comerciais relacionadas ao processo.
“A licitação encontra-se em estágio avançado, já tendo percorrido as fases de habilitação, de prova conceitual e de propostas comerciais , com iminência de homologação, de modo que o prosseguimento do certame tende a consolidar situação fática de difícil reversão, com potencial esvaziamento da utilidade de eventual decisão de mérito deste Tribunal. A adjudicação e a celebração de contrato de elevada monta e longa duração, com impactos estruturais relevantes sobre a principal estação de tratamento de esgoto da Região Metropolitana de Belo Horizonte, recomendam cautela redobrada”, escreveu.
Com a decisão, o TCE-MG determinou a suspensão da licitação até nova deliberação da Corte.
A Copasa terá prazo de cinco dias úteis para encaminhar ao Tribunal cópia integral do processo licitatório, além de prestar esclarecimentos sobre o andamento do certame e comprovar a publicação do ato de suspensão. Caso a determinação não seja cumprida, os responsáveis poderão ser submetidos a multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 18 mil.
A suspensão da licitação também foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16). Não há um vencedor homologado.
Mais questionamentos
A denúncia também questiona aspectos técnicos da proposta classificada em primeiro lugar. Segundo a manifestação, o projeto teria suprimido a etapa de digestão anaeróbia do lodo — fase do tratamento de esgoto em que o resíduo é decomposto por microrganismos na ausência de oxigênio, reduzindo seu volume e estabilizando o material. A OECI sustenta que a alteração contraria exigências previstas no edital e normas ambientais.
Outro ponto levantado envolve o cálculo econômico da proposta vencedora. De acordo com a denúncia, haveria subestimação de custos de operação, manutenção e produção de lodo, o que poderia resultar em um valor global artificialmente inferior ao longo da execução contratual.
Processo de privatização
Na decisão, Alencar também chamou atenção para o porte do empreendimento e para os impactos estruturais do contrato, que envolve uma das principais unidades de tratamento de esgoto da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O conselheiro destacou ainda que a análise ocorre em um momento em que a Copasa passa por um processo que pode culminar na privatização. Isso, segundo ele, recomenda cautela adicional em contratações de grande impacto econômico e operacional.
“Nesse cenário, a atuação cautelar do Tribunal de Contas se orienta pelo dever constitucional de prevenir a consolidação de situações fáticas potencialmente lesivas ao erário, à economicidade e à eficiência, sobretudo quando se está diante de empreendimento de vulto, com prazo extenso de execução e operação, e de objeto diretamente relacionado à prestação de serviço público essencial e à proteção ambiental”, registra um dos trechos da suspensão.
Como O Fator já mostrou, a Copasa deseja concluir o processo de privatização em maio. Se a disputa for baseada em um acordo com parceiro de referência, modelo considerado mais provável por players que acompanham a questão, a corrida deve ser polarizada entre Aegea e Sabesp, cuja controladora é a Equatorial.
O Pleno do TCE, inclusive, vai analisar, na sessão desta quinta-feira (16), o procedimento instaurado pela Corte para acompanhar o processo de desestatização. A relatoria cabe ao conselheiro Agostinho Patrus.
Em reposta a O Fator, a assessoria de imprensa da Copasa disse que acolheu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado para suspensão da licitação e está avaliando as providências necessárias para dar seguimento ao procedimento.
Repercussão
A decisão também repercutiu na Assembleia Legislativa. A deputada estadual Bella Gonçalves (PT) afirmou que a medida reforça críticas feitas à condução de processos envolvendo a companhia.
“A decisão do Tribunal de Contas de reconhecer indícios de ilegalidade, crime ambiental e favorecimento de determinadas empresas no processo milionário de licitação da construção da ETE Onça pela Copasa é um marco muito grave sobre como as coisas têm sido conduzidas na companhia”, afirmou.
