A Justiça estadual condenou o ex-prefeito de Santo Hipólito (região Central), Gilson Santiago Aranha Júnior, também conhecido como Dr. Gilson, por um esquema de uso irregular de diárias de viagem. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ele recebia diárias para supostos compromissos oficiais enquanto, na prática, passava feriados em viagens de lazer a praias de Prado (BA) e Guarapari (ES) e em uma fazenda de sua família, nas mesmas datas em que os cofres públicos arcavam com sua alegada presença em agendas institucionais.
A decisão, de sábado (30), afirma que as verbas foram usadas para simular deslocamentos oficiais, o que levou à condenação por enriquecimento ilícito e à ordem de ressarcimento ao município.
Segundo o MPMG, a Prefeitura de Santo Hipólito pagou diárias entre janeiro de 2018 e maio de 2019 para o então prefeito, com prejuízo estimado em R$ 160 mil aos cofres públicos. O ex-prefeito recebeu R$ 94.200, e a então secretária de Saúde Michele Pereira dos Santos Barcelos recebeu outros R$ 37.124. Ela também foi condenada.
Na ação, o MP anexou notas de empenho, ordens de pagamento e relatórios de viagem que registravam deslocamentos a Brasília (DF) e Belo Horizonte, inclusive em feriados de Carnaval e Semana Santa, enquanto publicações nas redes sociais do ex-prefeito o mostrariam em praias baianas e capixabas e em sua fazenda, em momentos de lazer nas mesmas datas. No caso de Michele Barcelos, o juiz atribuiu a ela papel na articulação do esquema dentro da Secretaria de Saúde, com uso de diárias para aumentar sua remuneração e alimentar um fluxo de recursos em espécie.
A decisão registra que, em períodos em que o sistema contábil indicava viagens oficiais, as publicações mostrariam Gilson Aranha em praias de Prado (BA) e Guarapari (ES) e na Fazenda Santa Edwiges, em contexto de lazer, e menciona ofícios de órgãos federais que informaram não haver registro de agendas oficiais em nome do ex-prefeito nas datas em que diárias haviam sido pagas.
Sobre Michele, a sentença menciona depoimentos de servidores, pagamentos de diárias em duplicidade e a ausência de notas fiscais que comprovassem a destinação de valores supostamente usados para a compra de peças da frota municipal.
Com base nessas provas, o juiz condenou Gilson Aranha a ressarcir R$ 94.200 aos cofres públicos, pagar multa civil no mesmo valor, cumprir suspensão dos direitos políticos por 12 anos e ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de 14 anos. Michele Barcelos foi condenada a devolver R$ 37.124, pagar multa civil equivalente, ter os direitos políticos suspensos por 10 anos e também ficar impedida de contratar com o poder público por 14 anos.
