O senador Carlos Viana (PSD-MG) pagou, com recursos da cota parlamentar do Senado Federal, R$ 25 mil a uma emissora de televisão ligada ao presidente da Fundação Oásis, entidade que recebeu ao menos R$ 3,7 milhões em emendas indicadas por ele e alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O repasse, realizado em agosto de 2025, foi direcionado à Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães, responsável pela TV Serra Geral, de Janaúba, no Norte do estado, sob a justificativa de “divulgação de atividade parlamentar”.
A entidade beneficiada é de propriedade de Flávio Henrique Félix Corrêa, que também comanda a Fundação Oásis, organização apontada como braço social da Igreja Batista da Lagoinha A relação entre o senador e a Oásis está no centro da apuração do STF, que examina possíveis irregularidades na destinação e execução de recursos públicos federais encaminhados por meio de emendas parlamentares.
Segundo Viana, a verba foi encaminhada a fim da veiculação de anúncios sobre seu mandato. Veja o posicionamento do parlamentar no fim deste texto.
A investigação do STF
A investigação foi instaurada após denúncia apresentada pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Na quarta-feira (24), o ministro Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) inclua a Fundação Oásis no plano anual de auditorias de 2026. A ordem prevê a análise de todos os repasses federais à entidade nos últimos cinco anos, com foco nas indicações feitas por Carlos Viana.
No despacho, Dino apontou inconsistências nas informações apresentadas pelo senador e pelo Senado Federal sobre o destino dos recursos. Viana sustentou que os repasses ocorreram na modalidade “fundo a fundo”, na qual a escolha da entidade executora caberia exclusivamente aos municípios. Prefeituras, no entanto, relataram ao STF que houve indicação direta da Fundação Oásis como beneficiária.
Documentos enviados pela Prefeitura de Capim Branco informam que os recursos chegaram com destinação específica previamente definida. Já a Prefeitura de Belo Horizonte confirmou que a entidade foi registrada como beneficiária no sistema federal de transferências, com indicação vinculada à emenda parlamentar. Para o ministro, as informações revelam “dúvidas, omissões e contradições” e indicam ingerência do parlamentar na escolha da entidade.
Relatórios da CGU também identificaram irregularidades na aplicação de recursos. Em um dos casos analisados, uma emenda de R$ 1,5 milhão destinada a Belo Horizonte apresentou falhas como ausência de chamamento público e manutenção de valores em conta sem utilização por mais de 18 meses. Parte dos recursos foi transferida quando a fundação apresentava situação fiscal irregular, o que a tornava inapta a firmar parcerias com o poder público.
Outro ponto considerado na investigação envolve a relação entre o grupo ligado à Fundação Oásis e a comunicação institucional do governo federal. Em novembro de 2021, Viana participou de reunião na Secretaria Especial de Comunicação Social ao lado de representantes da Rede Super de Televisão, entre eles Flávio Henrique Félix Corrêa. Após o encontro, a emissora recebeu R$ 756 mil em verbas de publicidade federal.
A decisão do STF também registra a omissão, por parte do senador, de uma emenda de R$ 1,35 milhão para a Fundação Oásis no município de Capim Branco, na Grande Belo Horizonte, em 2024. Com a inclusão desse valor, o total de recursos indicados por Viana à entidade na cidade entre 2023 e 2025 chega a R$ 3,787 milhões.
Somados os repasses destinados a municípios como Belo Horizonte, Capim Branco e Betim, os valores vinculados ao que os autores da denúncia classificam como “ecossistema Lagoinha-Valadão” alcançam cerca de R$ 9 milhões em recursos federais.
Viana diz que verba bancou anúncios
Procurado por O Fator, Viana afirmou que os R$ 25 mil serviram para custear a veiculação de anúncios publicitários de seu mandato na TV Serra Geral.
“Todas as notas fiscais referentes aos pagamentos feitos pelo mandato são públicas, fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e publicadas no Portal da Transparência”, sustentou.
