Empresas com usinas solares instaladas no Norte de Minas Gerais estão no centro de um debate do setor elétrico que pode render ao menos R$ 200 milhões aos cofres das companhias do estado — no âmbito nacional, são R$ 2,7 bilhões.
Entre as empresas interessadas estão Atlas Renewable Energy e Elera, que atuam em Janaúba; Auren, Recurrent e Vale, com plantas em Jaíba; e EDF, com usina em Pirapora.
Os números foram compilados pela consultoria Volt Robotics, uma das mais respeitadas do setor elétrico, e disponibilizados a O Fator. Eles não levam em conta a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou portaria que regulamenta a compensação financeira pelos cortes na geração de energia de usinas espalhadas pelo país, sobretudo no Norte de Minas e no Nordeste do Brasil. Mas o texto desagradou o setor privado.
A regulamentação trata da lei nº 15.269, aprovada pelo Congresso no final de 2025. A legislação determina que os cortes registrados entre setembro de 2023 e novembro do ano passado por problemas na rede de transmissão ou por outras falhas técnicas detectadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) serão ressarcidos por meio de encargos na conta de luz.
Ficaram de fora, no entanto, os cortes causados pela sobreoferta, que acontece quando a geração de usinas solares e eólicas supera o consumo de eletricidade do país. Esse tipo de corte é o mais comum atualmente. Segundo o ONS, entre setembro de 2023 e novembro de 2025, quase 50% das interrupções foram causadas por sobreoferta — ou razão energética, no jargão do setor.
A não compensação dos cortes por sobreoferta já era conhecida. O que desagradou as empresas foi a falta de regras claras na portaria publicada pelo MME sobre como definir quais cortes foram, de fato, causados pelo excesso de energia gerada e quais foram causados por outros motivos, como a falta de estrutura de transmissão.
As companhias esperavam que, a depender de como a regra fosse estipulada, seria possível converter alguns cortes originalmente definidos como energéticos em outras razões. Na prática, isso aumentaria a compensação.
O peso de Minas Gerais
Minas Gerais abriga cerca de 40% da capacidade instalada de energia solar centralizada do país – a conta desconsidera a geração distribuída, como é chamada a geração por placas solares instaladas em telhados.
De acordo com dados do ONS, o estado teve 22% de sua energia solar centralizada cortada no período analisado, sendo que 60% desse montante foi causado por sobreoferta. Além disso, Minas é a unidade da federação que mais teve geração solar cortada – 279 megawatts médios (MWmed).
Justamente por isso, o cálculo a ser feito pelo governo é fundamental para a compensação a ser paga pelas empresas instaladas em MG.
Posicionamentos
Procuradas, Elera, Auren, Recurrent e Vale e EDF não quiseram se manifestar.
A Atlas Renewable Energy afirmou que a compensação, isoladamente, “não é suficiente para solucionar um desafio estrutural do setor elétrico”. Em nota enviada à reportagem, a empresa disse esperar o “seguimento célere” da regulamentação da lei aprovada no ano passado. A companhia também defendeu o incentivo à instalação de sistemas de armazenamento de energia no país.
Já o MME argumentou que a portaria não pode alterar os critérios operacionais definidos pelo ONS.
“Quanto ao escopo da compensação, este foi devidamente delimitado na portaria, aplicando-se exclusivamente aos cortes de geração classificados por indisponibilidade externa e confiabilidade elétrica, excluindo aqueles decorrentes de razões energéticas”, informou.
