O juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, expediu liminar determinando a suspensão de atos relativos à concretização da concessão do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPe), na Gameleira. A decisão, no entanto, foi proferida quase dois meses após a assinatura do contrato entre o governo do estado e o consórcio vencedor da concorrência.
A cautelar de Lima é do início da noite dessa terça-feira (28), no âmbito de ação proferida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A parceria público-privada (PPP) foi firmada junto ao Consórcio Saúde HoPe, composto pelas empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participações.
O Fator apurou que, pelo fato da decisão determinar a paralisação de movimentos como a assinatura contratual, o que já ocorreu, o Executivo deve, por meio de recurso, apontar que o despacho aborda uma questão superada.
Quando ajuizou a ação, o MPMG alegou que o estado não tem norma regulamentadora de concessões desde 2017, quando houve a revogação de uma lei de 2003 sobre parcerias público-privadas (PPPs).
A tese de ausência de legislação autorizativa foi acolhida por Lima na decisão. Segundo ele, o prosseguimento da licitação pode “levar a uma situação de fato consumado, cuja reversão futura seria extremamente danosa e complexa”.
O HoPe é a aposta da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para unificar, em um único endereço, os atendimentos realizados nos hospitais Eduardo de Menezes, João Paulo II e Alberto Cavalcanti.
Pelo projeto, a Maternidade Odete Valadares também será transferida para o empreendimento, localizado na área do antigo Galba Veloso. Também há previsão de espaço para o laboratório central da Fundação Ezequiel Dias (Funed).
Outra decisão
Wenderson de Souza Lima expediu outra decisão relacionada à Fhemig nessa terça-feira.
Na segunda sentença, ele confirmou liminar do ano passado ordenando a reabertura do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), no Santa Efigênia, em BH. A casa de saúde já vinha funcionando desde a cautelar.
