A queixa-crime apresentada pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha contra o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) completou um ano nesta semana sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotasse qualquer movimentação no processo. Protocolada em 7 de agosto de 2025, após declarações do senador durante um ato político em Belo Horizonte, a ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, mas não teve despacho, intimação, parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou manifestação da defesa.
O processo está no gabinete de Mendonça desde a distribuição. A designação do ministro como relator foi o único registro de movimentação nos autos até agora.
Cunha acusou Cleitinho de injúria por declarações feitas em 3 de agosto de 2025, durante o ato “Reaja Brasil”, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Em discurso realizado sobre um trio elétrico, o senador chamou o ex-deputado de “canalha” e “vagabundo” e criticou sua intenção de disputar uma vaga de deputado federal por Minas Gerais.
O vídeo foi publicado nas redes sociais de Cleitinho. Na queixa-crime, os advogados de Cunha pediram o reconhecimento do crime previsto no artigo 140 do Código Penal e a aplicação da causa de aumento de pena prevista no artigo 141, parágrafo 2º, em razão da divulgação das falas pela internet.
A legislação prevê aumento da pena quando o crime contra a honra é cometido ou divulgado em redes sociais. A defesa de Cunha também sustentou que as declarações não estariam cobertas pela imunidade parlamentar material, prevista no artigo 53 da Constituição. Segundo os advogados, a fala ocorreu durante evento político-partidário e não teria relação com o exercício do mandato parlamentar.
O rito esperado para a análise do caso ainda não foi iniciado. Caberia ao relator, em um primeiro momento, definir medidas como a intimação de Cleitinho e a solicitação de manifestação da PGR. Em seguida, a defesa do senador poderia se pronunciar antes de uma decisão sobre o recebimento ou a rejeição da queixa-crime.
Nada disso ocorreu ao longo dos últimos 12 meses.
A paralisação do processo é acompanhada por um contexto eleitoral em Minas Gerais. Cunha é correligionário de Cleitinho e pretende disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados neste ano. O senador é pré-candidato ao governo do estado.
Interlocutores do meio jurídico avaliam que o próprio Cunha pode não ter interesse em dar impulso público à ação, diante da necessidade de preservar pontes com o grupo político dos Azevedo. A propósito, o ex-presidente da Câmara teve papel relevante ao longo da crise entre Cleitinho e o Republicanos ao também atuar para que o partido autorizasse a candidatura do senador ao governo de Minas.
O ex-deputado, a propósito, aposta e muito na votação de Gleidson Azevedo (Republicanos), irmão de Cleitinho e também candidato a deputado federal, para ampliar suas chances de retorno à Câmara.
A família Azevedo chegou a discutir resistência à candidatura de Cunha, mas não houve até o momento uma medida partidária ou pública contra a candidatura. Enquanto as articulações eleitorais avançam, a queixa-crime permanece sem providência no STF.
