Candidato do Missão ao Executivo de Minas Gerais, Ben Mendes, não anexou o plano de governo aos documentos entregues à Justiça Eleitoral para o registro de candidatura.
Até a tarde desta segunda-feira (17), ele era o único concorrente ao Palácio Tiradentes sem o documento disponível para consulta pública no DivulgaCand, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reúne informações sobre os concorrentes.
Detalhe: o prazo para o registro das candidaturas terminou às 19h de sábado (15).
A apresentação das propostas de governo é uma das exigências previstas na legislação eleitoral para candidatos a cargos do Executivo. O artigo 11 da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) determina que o pedido de registro seja instruído com uma série de documentos. Entre eles estão as “propostas defendidas pelo candidato a prefeito, a governador de estado e a presidente da República”.
A mesma exigência consta da Resolução nº 23.609/2019 do TSE, que regulamenta o registro de candidaturas. A norma também estabelece que o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) deve ser acompanhado do plano de governo.
O Missão oficializou a candidatura de Ben Mendes a governador em convenção realizada em 22 de julho. Advogado e influenciador digital, Mendes ganhou projeção com vídeos sobre direito do consumidor, nos quais acompanha denúncias e cobra de estabelecimentos e prestadores de serviços o cumprimento da legislação.
O Missão disputa sua primeira eleição e lançou chapa sem alianças em Minas. O policial militar Cabo David Souza é o candidato a vice-governador.
O Fator procurou a assessoria de Ben Mendes para saber se o plano de governo foi apresentado à Justiça Eleitoral e, em caso positivo, por que o documento não consta no DivulgaCand.
A reportagem também perguntou, caso o plano não tenha sido apresentado, o motivo e se há previsão para a entrega. Se o documento tiver sido protocolado, O Fator solicitou o envio de uma cópia. Até a publicação desta reportagem, a assessoria não havia respondido.
